Sociologia

As cotas como exemplo da emancipação social

A partir do texto ?Poderá o direito ser emancipatório?? do Boaventura de Sousa Santos, podemos fazer uma análise da inserção das cotas nas universidades como um exemplo de mudança do papel do direito, que antes era só o de afirmar o poder de uma classe hegemônica, passando a ter um grande papel emancipatório atualmente, estendendo os direitos a grupos minoritários.

Em 2009, o Partido Democratas questionou a reserva de vagas oferecidas na UNB pela Cepe, alegando que a medida era inconstitucional por ferir princípios como o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana. Além de alegarem que poderia causar um ?apartheid social?, apesar de acharem que o problema seria mais econômico do que social. Esses argumentos revelam um conservadorismo, citado por Boaventura, por demonstrarem-se contrários a mudanças no cenário social.

Porém, apesar do pedido de suspensão do Democratas, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, considerou constitucional a medida, e todos os outros ministros o apoiaram. Alegaram que as cotas dariam condições para os negros disputarem vagas dentro de uma faculdade, por estes na maioria das vezes não terem um ensino tão qualificado, devido à falta de políticas para a integração deles após o término da escravidão. Nesse caso podemos perceber um fascismo social causado por uma segregação social criada pela própria sociedade, e que não teve intervenção do Estado para impedi-la.

Essas conquistas são conseguidas pelas lutas do projeto embrionário do cosmopolitismo subalterno (globalização contra hegemônica), contrário às sequelas deixadas pela mundialização do capital, em oposição à inevitabilidade da exclusão em seu conjunto.

Nessas zonas de contato, lugares em que a tensão é mais forte, entre grupos subalternos e grupos hegemônicos, tanto no espaço físico quanto no das ideias, as perspectivas para o conflito podem ser a violência física, a coexistência, a convivência dentro dessa situação ou a convivialidade. A preponderância de uma dessas vai depender do direito vigente no lugar. A partir disso, podemos nos questionar em qual estágio estaria a solução das cotas no Brasil. Percebemos que há no país uma reconciliação entre esses dois grupos devido ao direito, que não há mais a violência física e que estamos caminhando para a convivialidade, através da normatização.

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