Sociologia
- O Papel Emancipatório Do Direito.
Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, concomitantemente à obra de Boaventura Souza Santos, é possível enxergar na pratica aquilo que o autor chama de Direito emancipatório. Isso porque, por tratar das ações afirmativas...
- Isonomia E Justiça Social
Em 2009, o Partido Democratas entrou com uma ADFP (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a Universidade de Brasília (UNB) buscando uma declaração de inconstitucionalidade sobre a política de cotas raciais que seriam implementadas...
- O Privilégio Do Mérito
Inserido em um contexto conservador, equivocadamente denominado de neoliberal, o controle da sociedade e de suas conquistas foi regulamentado levando como ideal o contrato social em que a burguesia assumiu o poder. Assim, avanços...
- Cotas Raciais Como Forma De Emancipação Social
Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto ?poderá o direito ser emancipatório?? a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores...
- O Direito Contra O Fascismo Social
Boaventura de Sousa Santos, em seu texto, trata do Direito como ferramenta para a emancipação social, ou seja, de que forma que através dele a igualdade social possa ser promovida. Boaventura não deixa de notar a ascensão...
Sociologia
Divergências
A interpretação da obra de Boaventura de Sousa Santos permite explorar a noção do que é direito a partir da oposição de duas vertentes, regulação e emancipação. A primeira está ligada as forças sociais hegemônicas, controladoras e reguladoras. A segunda com a busca de um direito capaz de aumentar a cidadania e contribuir com a emancipação social. O direito moderno é fruto dos intermináveis conflitos entre essas duas correntes.
No caso analisado, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Universidade de Brasília (UNB) buscando barrar a nova política de cotas raciais que seria implementada por esta. A argumentação do DEM refletida na ADPF alega que uma série de inconstitucionalidades estão presentes na política de cotas, ferindo a norma máxima da nação.
Não é preciso ser um grande antropólogo para se dar conta que a questão racial no Brasil é grave. Os negros, por mais que partidos como o DEM tentem defender, não tem as mesmas chances que os brancos, encaram muito mais dificuldade para chegar à posições de destaque não só no mercados de trabalho mas na vida em geral. O tão falado apartheid social de Boaventura é uma triste realidade. É necessário então que alguma coisa interceda a favor das classes mais desfavorecidas, equilibrando um pouco as chances. Nesse ponto que o direito emancipatório deve agir.
O artigo 5º da constituição, que foi o principal argumento defendido pelo DEM, que diz que todos são iguais perante a lei, deve ser melhor interpretado, sob uma visão mais afirmativa e emancipatória do direito. Os iguais devem ser respeitados como iguais, porém os desiguais devem ser tratados de forma que sua desigualdade não os ponha em desvantagem perante aos outros.
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Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, concomitantemente à obra de Boaventura Souza Santos, é possível enxergar na pratica aquilo que o autor chama de Direito emancipatório. Isso porque, por tratar das ações afirmativas...
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Em 2009, o Partido Democratas entrou com uma ADFP (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a Universidade de Brasília (UNB) buscando uma declaração de inconstitucionalidade sobre a política de cotas raciais que seriam implementadas...
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