Sociologia
- Isonomia E Justiça Social
Em 2009, o Partido Democratas entrou com uma ADFP (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a Universidade de Brasília (UNB) buscando uma declaração de inconstitucionalidade sobre a política de cotas raciais que seriam implementadas...
- Cotas Raciais: A Luta Pela Emancipação Social
A isonomia ou igualdade de tratamento perante a lei é um princípio jurídico reconhecido pelo direito ocidental há eras, apesar de suas idas e vindas. Porém, nem sempre a aplicação do conceito esteve atrelada à uma aplicação justa do direito....
- As Cotas Raciais E O Direito Emancipatório
Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse fascismo é o do ?apartheid social?, caracterizado pela separação entre a ?zona civilizada? e a ?zona...
- Cotas Raciais: Uma Reflexão "boaventurana" Na Perspectiva Do Direito Emancipatório
O Direito, para Boaventura de Souza Santos, tem a função de ser um instrumento emancipatório. A partir da dialética regulada, cabe ao Direito funcionar como agente de expansão do alcance do contrato social, sem todavia romper totalmente com a estrutura...
- Cotas Raciais Como Forma De Emancipação Social
Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto ?poderá o direito ser emancipatório?? a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores...
Sociologia
Esperança no futuro
Segundo Boaventura de Souza Santos, o direito pode ser utilizado tanto como um instrumento hegemônico para a manutenção do status quo, tanto como um instrumento de mudança da realidade social, isto dependerá da ação e mobilização dos grupos sociais atuantes na sociedade. Dessa forma, diversos segmentos têm atuado no Brasil com o intuito de diminuir a desigualdade social, consequência ainda do período de escravidão que ocorreu no Brasil. Assim, são utilizadas diversas ferramentas na tentativa de reparar este triste período da nossa história, uma delas consiste na implantação de cotas raciais nas Universidades Públicas. O sistema de cotas tem como objetivo reduzir as diferenças de oportunidade e dessa forma possibilitar que todos os segmentos da sociedade estejam representados em todas as esferas de poder.
Nesse sentido, há um dilema entre a igualdade formal e a igualdade material. Alguns afirmam que o sistema de cotas é inconstitucional, pois fere com o princípio de que todos são iguais perante a lei, no entanto, o Estado também deve oferecer os meios para possibilitar a igualdade material. O que nós vemos nas Universidades consiste em um ?apartheid social?, a maioria dos estudantes são brancos e com boas condições financeiras, geralmente oriundos das melhores escolas privadas ou dos cursos pré-vestibulares mais caros da região, enquanto aqueles sem condições financeiras estão fadados a estarem eternamente na periferia sem contribuir com a produção de conhecimento. As cotas são uma medida provisória com o fim de reparar um histórico de desigualdade e consiste em uma forma eficaz e rápida de viabilizar a isonomia material para aqueles negros que estão acabando de terminar o ensino médio.
Vale ressaltar que as cotas são medidas temporárias que são implantadas para que neste período haja reformas na sociedade. Assim, são de extrema importância a melhoria do ensino público e mudanças no sistema de seleção. Os vestibulares atualmente é um sistema que está sendo dominado pelo capital, o mesmo não seleciona os mais capacitados a cursarem determinado curso e sim, aqueles que tiveram condições econômicas de estudar em escolas privadas. Dessa forma, podemos dizer que há um fascismo social já que o mesmo caracteriza-se quando os valores econômicos passam a ser a medida de todas as relações sociais. Assim, este sistema de seleção é uma forma hegemônica de se perpetuar as diferenças sociais por isso deve passar por diversas transformações.
Sendo assim, Boaventura de Souza Santos afirma que a legalidade cosmopolita é uma perspectiva de legalidade que reconhece outras realidades sociais. A implantação de cotas raciais expõe como a nossa sociedade tem tidos melhorias positivas. Este sistema possibilita que pessoas de baixa renda tenham a esperança de estudar em uma universidade e ter melhores condições de vida. Além do mais, as cotas nos dão a possibilidade de imaginar que no futuro o Brasil será um país com menores desigualdades sociais.
loading...
- Isonomia E Justiça Social
Em 2009, o Partido Democratas entrou com uma ADFP (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a Universidade de Brasília (UNB) buscando uma declaração de inconstitucionalidade sobre a política de cotas raciais que seriam implementadas...
- Cotas Raciais: A Luta Pela Emancipação Social
A isonomia ou igualdade de tratamento perante a lei é um princípio jurídico reconhecido pelo direito ocidental há eras, apesar de suas idas e vindas. Porém, nem sempre a aplicação do conceito esteve atrelada à uma aplicação justa do direito....
- As Cotas Raciais E O Direito Emancipatório
Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse fascismo é o do ?apartheid social?, caracterizado pela separação entre a ?zona civilizada? e a ?zona...
- Cotas Raciais: Uma Reflexão "boaventurana" Na Perspectiva Do Direito Emancipatório
O Direito, para Boaventura de Souza Santos, tem a função de ser um instrumento emancipatório. A partir da dialética regulada, cabe ao Direito funcionar como agente de expansão do alcance do contrato social, sem todavia romper totalmente com a estrutura...
- Cotas Raciais Como Forma De Emancipação Social
Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto ?poderá o direito ser emancipatório?? a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores...