Sociologia

Maioridade penal no Brasil: é hora de reduzir?

Por Cristiano Bodart

Reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil, o que não significa que esta não pode ou não deve ser reduzida. São questões diferentes e que se misturadas geram confusões interpretativas da realidade brasileira.

O tema, quase sempre, envolve um erro em sua reflexão: redução maioridade penal sendo entendida ou apontada como caminho para a redução do alto índice de criminalidade. A causa da criminalidade não é a idade, mas as condições materiais e educacionais do criminoso, somado aos diversos elementos coercitivos da sociedade - e não apenas o castigo via sistema prisional. Envolve estrutura familiar, condições socioeconômicas, acesso à cultura, lazer, esporte e a educação escolar.

É certo que a pena prisional é um elemento coercitivo, porém, no Brasil isso acaba se configurando em uma ?meia verdade?, haja vista que a eficiência e a eficácia da justiça brasileira é bastante debilitada, tendo sua função inicial de inibidora bastante prejudicada.

Ao afirmar que ?reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil? estou buscando apontar que outros fatores são muito mais impactantes sobre o índice de criminalidade do que a maioridade penal. Fatores que se resumem em três pontos difíceis de serem solucionados: i) ao abandono social de muitos brasileiros pelo Estado; ii) as condições dos sistemas penal, policial e prisional brasileiro; iii) a ineficiência e pessoalidade do sistema judiciário. Reduzir nosso problema de criminalidade à redução da maioridade penal é o que mais querem os ?responsáveis? por minimizar esse problema. Carecemos de políticas públicas, valorização da polícia, um sistema carcerário que, de fato, ressocialize o infrator e de uma justiça que não determine sentenças com base no criminoso, mas no crime.

Enquanto tivermos uma polícia mal paga, despreparada e desvalorizada, dificilmente esta cumprirá eficientemente e eficazmente seu papel. Enquanto as crianças não forem educadas corretamente, tendo acesso à cultura, lazer e ao esporte, dificilmente conseguiremos impedi-las de se tornarem jovens ou adultos criminosos. Enquanto liberdades (condicionais ou não) forem dadas para reduzir as lotações dos presídios, dificilmente o sistema penitenciário cumprirá seu papel. Enquanto a justiça julgar pela ?cara? ou pelo ?bolso?, os verdadeiros malfeitores da sociedade continuarão nos cargos públicos desse nosso país. Enquanto essas questões não forem resolvidas, de nada adiantará reduzir a maioridade penal no Brasil.

Não podemos nos apropriar do argumento de que em países desenvolvidos a maioridade penal geralmente é menor que no Brasil. Lembre-se, por lá eles já minimizaram os reais fatores da criminalidade. Por lá, a maioridade penal é uma questão ser justo e não uma política pública de redução da criminalidade em si.

Resolvidos ou minimizados nossos problemas, passamos a pensar a redução da maioridade penal. Lembrando que esta foi definida nos anos de 1940 no Brasil e carece de um debate e reavaliação, tendo por base o princípio que a norteia: ?a partir de que idade um jovem tem consciência do que está fazendo e suas consequências?? Lembre-se, trata-se de uma discussão puramente ética e de justiça e não de política pública, como se isso fosse suficiente para solucionar nossos problemas.

Temos, para agora, vários problemas à resolver. Resolvidos, quem sabe amanhã teremos adultos mais sóbrios para trazer o tema à pauta?

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