Sociologia
[Rua 25 de março.
São Paulo, anos 1940]
CODATO, Adriano. The Legislative Work in an Authoritarian Regime: The Case of the São Paulo Administrative Departament. Brazilian Political Science Review, v. 8, p. 8-34, 2014.
Abstract:
This article describes the legislative process of the Administrative Depart- ment of the state of São Paulo (DAESP) during the Estado Novo dictatorship and seeks to answer three questions: i) what were its real attributions? ii) what was its place among the state-level government agencies? iii) what was its role in the dictatorial regime s public decision-making structure? Ordering and interpreting information on the DAESP s deliberative process will allow us to establish wheth- er or not it exercised power (understood as the capacity by those who controlled it to impose their preferences), what was the magnitude of this power, what type of power was exercised, over what and whom. The frequency of its meetings, the coordination of the agendas of the dictatorial State s apparatuses involved in the decision chain, the activism of each councillor of DAESP and a sample of the legal opinions produced by it between 1939-1947 were all analysed. The findings can be summarised into three propositions: i) DAESP was not a decision-making arena per se as it did not make important decisions, but instead produced a huge amount of decisions regarding the formal aspects of the decree-laws issued by the Interventoria Federal (appointed governors); ii) therefore, the president of the DAESP did not have greater political or bureaucratic power than the interventor, and iii) although the Department mimicked some legislative routines, it cannot be considered a substitute of the state legislature.
clique aqui
para baixar
o artigo [em pdf]
.
- Os Advogados Do Estado Novo Em São Paulo
[Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] Codato, A., 2014. Classe política e regime autoritário: os advogados do Estado Novo em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 29(84), pp.145?163. Abstract:...
- As Interventorias Durante O Estado Novo Brasileiro
[Benedito Valadares, Governador de Minas Gerais de 15 de dezembro de 1933 até 4 de novembro de 1945] Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados...
- Instituições De Governo, Ideias Autoritárias E Políticos Profissionais Em São Paulo Nos Anos 1940
[Palácio Campos Elíseos, São Paulo. Escadaria de mármore em estilo art déco. Fernando Gazzaneo/R7] O Estado Novo no Brasil inspirou a criação de uma infinidade de aparelhos político-burocráticos. Esses aparelhos foram uma manifestação...
- Elites And Democracy
[EUA, 1938 Margaret Bourke-White Life] Adriano Codato The majority of empirical theories of politics defines ?democracy? simply as method of selecting a government. They highlight the process of choosing candidates by means of elections and the...
- Intervenção Estatal, Centralização Política E Reforma Burocrática
[President Vargas. Hart Preston, 1940 Life] Intervenção estatal, centralização política e reforma burocrática: o significado dos Departamentos Administrativos no Estado Novo. Revista do Serviço Público, 2011. http://bit.ly/w8SmKt...
Sociologia
o trabalho legislativo no regime sem legislativo: o estado novo em são paulo
São Paulo, anos 1940]
CODATO, Adriano. The Legislative Work in an Authoritarian Regime: The Case of the São Paulo Administrative Departament. Brazilian Political Science Review, v. 8, p. 8-34, 2014.
Abstract:
This article describes the legislative process of the Administrative Depart- ment of the state of São Paulo (DAESP) during the Estado Novo dictatorship and seeks to answer three questions: i) what were its real attributions? ii) what was its place among the state-level government agencies? iii) what was its role in the dictatorial regime s public decision-making structure? Ordering and interpreting information on the DAESP s deliberative process will allow us to establish wheth- er or not it exercised power (understood as the capacity by those who controlled it to impose their preferences), what was the magnitude of this power, what type of power was exercised, over what and whom. The frequency of its meetings, the coordination of the agendas of the dictatorial State s apparatuses involved in the decision chain, the activism of each councillor of DAESP and a sample of the legal opinions produced by it between 1939-1947 were all analysed. The findings can be summarised into three propositions: i) DAESP was not a decision-making arena per se as it did not make important decisions, but instead produced a huge amount of decisions regarding the formal aspects of the decree-laws issued by the Interventoria Federal (appointed governors); ii) therefore, the president of the DAESP did not have greater political or bureaucratic power than the interventor, and iii) although the Department mimicked some legislative routines, it cannot be considered a substitute of the state legislature.
clique aqui
para baixar
o artigo [em pdf]
.
loading...
- Os Advogados Do Estado Novo Em São Paulo
[Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] Codato, A., 2014. Classe política e regime autoritário: os advogados do Estado Novo em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 29(84), pp.145?163. Abstract:...
- As Interventorias Durante O Estado Novo Brasileiro
[Benedito Valadares, Governador de Minas Gerais de 15 de dezembro de 1933 até 4 de novembro de 1945] Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados...
- Instituições De Governo, Ideias Autoritárias E Políticos Profissionais Em São Paulo Nos Anos 1940
[Palácio Campos Elíseos, São Paulo. Escadaria de mármore em estilo art déco. Fernando Gazzaneo/R7] O Estado Novo no Brasil inspirou a criação de uma infinidade de aparelhos político-burocráticos. Esses aparelhos foram uma manifestação...
- Elites And Democracy
[EUA, 1938 Margaret Bourke-White Life] Adriano Codato The majority of empirical theories of politics defines ?democracy? simply as method of selecting a government. They highlight the process of choosing candidates by means of elections and the...
- Intervenção Estatal, Centralização Política E Reforma Burocrática
[President Vargas. Hart Preston, 1940 Life] Intervenção estatal, centralização política e reforma burocrática: o significado dos Departamentos Administrativos no Estado Novo. Revista do Serviço Público, 2011. http://bit.ly/w8SmKt...