Sociologia
120 anos do fim da escravidão no Brasil: a abolição incompleta
(13/05/2008 - 09:18)
Em 13 de maio de 1888 foi assinada a lei que terminou com o trabalho escravo no Brasil. Mas por que a abolição foi incompleta? Porque paralelamente à abolição não foram adotadas medidas voltadas para promover a melhoria das condições de vida e integração ao novo sistema de trabalho daqueles que tinham sido as mãos e pés do Brasil. Durante todo o período colonial e nos primeiros anos da jovem nação, homens e mulheres foram transportados do continente africano em navios negreiros, em péssimas condições, para trabalhar em todo tipo de atividade produtiva, tendo sido fundamentais na produção da riqueza nacional.
A escravidão funcionava com a exploração intensa da mão-de-obra. Noções comuns hoje em dia como salário, capacitação profissional, investimento em formação dos trabalhadores eram desconhecidas na escravidão.
Quando a escravidão foi extinta, não foi feita a reforma agrária que garantisse o acesso à terra para o conjunto da população. Até hoje o Brasil é um dos países com um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. O Estado brasileiro não garantiu a oferta de educação pública a todos. Apenas recentemente alcançamos a situação de estender o ingresso na escola de todas as nossas crianças. Por isso, as comunidades afro-descendentes acumularam dificuldades e sofrem, em sua maioria, com condições de vida marcadas por extrema pobreza e exclusão social.
Para combater tal situação é necessário implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial. O Governo do Presidente Lula deu importantes passos nessa direção ao implantar o Programa Brasil Quilombola, voltado para dotar comunidades remanescentes de quilombos de infra-estrutura para seu desenvolvimento sustentável; o ProUni, que democratiza o acesso ao ensino superior: o Pronasci, que procura integrar ações de segurança pública com cidadania para sanar um problema que atinge nossas comunidades, particularmente nossos jovens nas periferias dos grandes centros urbanos; as ações de saneamento e urbanização de favelas do PAC, que melhorarão as condições de habitação das nossas comunidades. Também criou a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com a missão de liderar esforços para implantação de políticas públicas voltadas para a igualdade.
Na Câmara dos Deputados participo da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, e também da Comissão Especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial. Em conjunto com a sociedade civil organizada estamos lutando para a aprovação dessa importante legislação. Assim, estaremos efetivamente construindo a igualdade de oportunidades para todos os homens e mulheres desse país.
Janete Rocha Pietá - Deputada Federal PT-SP
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Sociologia
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Janete Rocha Pietá - Deputada Federal PT-SP
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