Sociologia
- Interesse Privado
A divisão entre direito público e direito privado remonta ao direito romano, ainda hoje não há consenso nos seus traços diferenciadores. A dicotomia tem origem na Roma antiga e segue até atualmente. De modo grotesco, direito público compreende...
- Leves Diferenças
Direito Público e Direito Privado foram e ainda são difíceis de distinguir devido às suas confusas semelhanças e diferenças, além de exceções ao que se entende de regra para cada um e os momentos em que os conceitos se misturam. Weber, no primeiro...
- O Público No Privado
O conceito de direito público ou privado varia dependendo de como você enxerga cada um, entretanto o primeiro é basicamente um regulamento que tenha como parte o Estado e o segundo é um direito subjetivo adquirido que regula a relação entre pessoas...
- A Publicização Do Direito
Max Weber, apesar de reconhecer a importância da separação do direito em dois ramos, o público e o privado, também observou a dificuldade de realizar essa separação de uma maneira rígida, pois, muitas vezes, público e privado se confundem. Weber,...
- O Público No Privado E O Privado No Público
Já que com o passar dos séculos o Direito torna-se mais dividido e especializado, na teoria das práticas jurídicas atuais, uma das distinções mais importantes é entre o direito público e o direito privado, que, apesar das diferentes funções...
Sociologia
Relação dos Direitos
O Direito existe para defender cada esfera separadamente: a pública e a privada. Teoricamente, a distinção é muito clara, posto que o Direito Público normatiza regras sociais e fatos jurídicos entre sociedade (governo) e indivíduos, e o Direito Privado fatos jurídicos entre "iguais" (indivíduo e indivíduo ou coletividade e coletividade).
Para Weber, no entanto, a realidade da dinâmica social nubla essa separação. Temos como exemplo a presença de hierarquia num contrato Privado entre empregador e empregado e a criação de um direito subjetivo no contrato social do direito ao voto. Se não existe esse limite entre Direitos, como analisar o Estado Moderno?
Politicamente, a divisão entre os Três Poderes surgiu como forma de controlar o poder do governante. A organização do Estado garantia ao soberano legitimidade para controlar toda a sociedade como bem entendesse. O Judiciário surgiu então como forma de controle a esse poder exacerbado, que conflituava com os direitos individuais. Surgia assim o Estado Moderno, em que o governo está vinculado a normas jurídicas e limitado por direitos subjetivos adquiridos. Em alguns momentos, porém, o Poder que deveria controlar o governante o auxiliava no controle social sobre os governados (por exemplo: Hugo Chavez, na Venezuela).
Torna-se claro que a distinção entre o que é Direito Público e o que é Direito Privado vai muito além da relação hierárquica ou da criação de direitos subjetivos. Voltando-se para o direito à propriedade, é possível visualizar a deturpação que essa divisão sofreu até os dias atuais. A corrupção, a crise moral e ética, englobadas nos escândalos diários no cenário político brasileiro, são exemplos da invasão do Direito Privado sobre o Público. Não recorrerei aqui à discussão da importância do social e do individual. É possível harmonizar os Direitos e as ações, como já dizia Weber. E se não podemos separar o que é um do que é o outro na realidade social, podemos interferir na dinâmica para que não haja sobreposições. Porque o Público e o Privado são necessários e concomitantes. Basta que os saibamos regular.
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