Sociologia

Relativismo Moral (2)

11. Direitos humanos universais I

? A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem raízes no século XVII. Em 1776, a Declaração de Independência dos Estados Unidos estabelece que os governos, como Locke defendia, se fundamentam no consentimento dos cidadãos, sendo obrigados a proteger os seus direitos.

? Ficou estabelecido que todos os homens são iguais em direitos, entre os quais o direito à vida, à liberdade e à procura de felicidade.

12. Direitos humanos universais II

Em 1789, com a Revolução Francesa, é aprovada uma Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde são consagrados os seguintes direitos fundamentais:

- Propriedade

- Segurança

- Resistência à opressão

- Liberdade religiosa

- Liberdade de expressão

- Participação política

13. Direitos humanos universais

? Em 1948, após a 2ª Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

? Esta Declaração tem início com os seguintes dois artigos:

Artigo 1

Todos os seres humanos nasceram livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem relacionar-se uns com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

? Segundo a Declaração, ter direitos depende de ser uma pessoa e não de pertencer a esta ou àquela cultura.

14. O conflito

? A Declaração dos Direitos Humanos baseia-se na ideia de que os seres humanos têm direitos apenas por serem pessoas.

? Os relativistas defendem que a ideia de direitos humanos não passa uma ilusão, um produto da nossa cultura que não se aplica fora dela.

? Será que têm razão, que a existência de valores universais é um mito? O nosso objectivo é dar uma resposta a este problema

15. A posição relativista (de novo) I

? O relativismo moral defende que o bem e o mal são convenções sociais, próprias de cada cultura, ou seja, que existem regras e normas que valem apenas em cada sociedade.

? No relativismo moral não há verdades absolutas, pois tudo é relativo ao ponto de vista de cada sociedade. As verdades maioria são relativas porque apenas reflectem o que a maioria das pessoas aprova em cada sociedade.

16. A posição relativista (de novo) II

? Se o bem e o mal são apenas convenções sociais, que variam de cultura para cultura, então não existem verdades objectivas em moral, pois estas verdades são independentes de qualquer ponto de vista particular.

? Se numa sociedade o infanticídio for considerado um mal, isso não significa que o infanticídio seja em si mesmo errado; significa apenas que há nessa sociedade uma maioria de pessoas que o desaprova.

17. Um argumento a favor do relativismo moral

Argumento do juiz parcial

(1) Em ciência, quando há desacordos, os cientistas chegam a um consenso porque a verdade em ciência é objectiva.

(2) Em questões de ordem moral, como o aborto, o infanticídio, a eutanásia ou a pena de morte, não é possível chegar a um consenso sempre que há sempre desacordo. Não é possível ser imparcial quando diferentes culturas estão em confronto. Cada pessoa defenderá como correctas as normas da sociedade em que foi educada, e considerará errado o que lhe for oposto.

Portanto, os valores morais não são objectivos.

18. Análise: será este um bom argumento?

? A premissa 1 parece ser verdadeira. Acontecerá o mesmo com a premissa 2? A resposta é negativa.

? Esta premissa diz que uma pessoa educada numa determinada cultura defenderá sempre as normas dessa cultura contra todas as culturas que defenderem o inverso. Mas isto não tem de ser assim.

? Martin Luther King, por exemplo, foi educado numa sociedade racista. Mas defendia que o racismo é errado. Estaria, portanto, de acordo com qualquer outra sociedade que condenasse o racismo, mesmo que essa sociedade não fosse a sua.

? Este exemplo mostra que podemos avaliar as normas e valores de outras culturas sem cair numa defesa cega dos nossos próprios valores. De facto, King pensava que o racismo é errado objectivamente, isto é, que não se trata de uma questão de opinião ou ponto de vista. Quem pensasse o contrário estava errado.

19. Um argumento contra o relativismo.

Argumento da maioria preconceituosa

(1) O relativista moral defende que uma acção ser boa ou correcta significa apenas que essa acção é aprovada pela maioria das pessoas numa sociedade.

(2) O relativista pode ser acusado de a sua teoria levar ao conformismo.

(3) Por muito que alguém discorde da opinião da maioria das pessoas da sua sociedade, ou que esta opinião se baseie apenas em preconceitos, falta de informação e espírito crítico, temos de aceitar a opinião da maioria. É opinião da maioria que define o que é o bem.

(4) É o caso do racismo. Só o preconceito ou a falta de informação e sentido crítico é que podem levar uma sociedade a pensar que se justifica discriminar pessoas com base na cor da pele. Mas, se uma pessoa defender que é um bem tudo o que a sua sociedade aprovar, terá para ser coerente de considerar o racismo um bem se a sua sociedade aprovar o racismo.

Portanto, o relativismo moral obriga-nos a deixarmos de pensar pela nossa própria cabeça para seguir sempre a maioria (mesmo que a maioria não tenha razão). O que não faz sentido.

Paulo Andrade Ruas

2/2

Fonte: http://filosofiavivapro.blogs.sapo.pt/2009/05/08/

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