Sociologia

(História) Governo Costa e Silva [1967 ? 1969]

Início de 1967: Foi escolhido como novo presidente do Brasil o marechal Artur da Costa e Silva; e como vice-presidente foi escolhido o civil Pedro Aleixo.
Foi criado um novo ministério. Dentre esses novos ministros, destacava-se o ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, que deu continuidade à política econômica do governo anterior.

Protestos contra a ditadura

Nesse período as manifestações populares, principalmente de estudantes, trabalhadores e artistas, se intensificaram bastante durante o governo Costa e Silva.
O governo enfrentou a oposição de setores sociais.

As críticas emitidas no Congresso, inicialmente tímidas, cresceram e tomaram as ruas.
O governo Costa e Silva compreendeu que grande parte da oposição concentrava-se nas universidades, onde se questionava o regime e se debatiam novos rumos para o Brasil.

a) Movimento estudantil

Desde o governo de João Goulart os estudantes se mobilizavam em organizações como a UNE (União Nacional dos Estudantes) que naquela época apoiava qualquer ideia de esquerda.
A partir de 1964 a UNE foi vitima de dura repressão e, principalmente no governo de Costa e Silva (1967 ? 1969), reagiram intensamente.
Porém o movimento estudantil organizado começa de fato em 1968, protestando contra politicas educacionais e a ditadura, repudiando os acordos educacionais firmados com os Estados Unidos, que seguiam um modelo imposto pelo governo estadunidense (lembrando que estávamos na Guerra Fria).
Apesar dos problemas políticos, é importante lembrar que no ano de 1968 as principais motivações das manifestações estudantis ainda estavam ligadas às questões relacionadas à educação, e não questões políticas.
As manifestações de rua, assembleias de rua e greves eram constantes e irritavam o governo.
O choque entre os estudantes e a polícia era constante.
Durante um protesto no Rio de Janeiro, em Março de 1968, um estudante chamado Edson Luiz de Lima Souto foi morto.
Em Junho do mesmo ano ocorreu uma passeata que reuniu mais de cem mil pessoas e que foi apoiada por setores da Igreja Católica.
Estudantes, padres e lideres sindicais passaram a ser acusados de subversão pelo governo.
Em Setembro de 1968 o deputado federal Marcio Moreira Alves fez um discurso acalorado no plenário da Câmara dos Deputados que serviu de pretexto para a edição do Ato Institucional Nº5 (AI-5).

b) Movimento artístico e cultural.

Buscando um engajamento político, procuraram resistir à repressão do regime.
Centros Populares de Cultura (CPCs):Criados por estudantes da época que procuravam promover uma aproximação entre a população e a arte em geral.
No teatro se destacaram os grupos Arena e Oficina.
No cinema surgiu um movimento chamado Cinema Novo que buscava discutir problemas sociais essencialmente brasileiros, se afastando assim do padrão estadunidense de cinema.
Na musica, as canções de protesto encontraram palco nos grandes festivais organizados a partir de 1956 pela TV Record (a Jovem Guarda). Nesses festivais musicais que nasceu o movimento artístico e cultural Tropicália, que buscava retomar os princípios antropofágicos do movimento modernista de 1922.
Todas essas atividades intelectuais estavam misturadas com politica.
Os principais artistas da época acabaram presos ou exilados.

c) Partidos e grupos de esquerda

Década de 1960: o mundo foi marcado por revoluções que contestavam o capitalismo ocidental. Os grupos e partidos de esquerda, incluindo os do Brasil, buscavam novos modelos políticos, inspirados nos regimes de Cuba, China ou Vietnã.
A esquerda tradicional de orientação stalinista (União Soviética) mostrou-se desatualizada, e novas forças de esquerda se organizaram.
O PCB rejeitava a hipótese de promover a luta armada contra o regime militar.
Devido a essa postura do PCB, muitos dos seus militantes abandonaram a sigla e ingressaram em outras organizações.
Surgiram assim a ANL (Aliança Nacional Libertadora), liderada pelo ex-deputado do PCB Carlos Marighela; o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário); e o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro).

Ato Institucional nº5 (AI-5)

- No dia 13 de Dezembro de 1968 o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados.

- O AI-5 dava ao presidente o poder de legislar (cargo que, segundo Montesquieu, seria de competência do poder Legislativo). O ato decretava o fechamento do Legislativo (Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais). No período de recesso do Legislativo o presidente da República poderia legislar em seu lugar.

- O ato autorizava a intervenção federal em estados e municípios.

- Ele suspendia direitos políticos.

- Ele suspendia as imunidades da magistratura.

- O ato possibilitava ao presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso e por tempo indeterminado.

- O ato suspendia as garantias individuais, incluindo o habeas corpus (instrumento jurídico cuja função é resguardar o individuo da ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, ou seja, resguardar, essencialmente, o direito à liberdade).

- Ao contrário do caráter provisório dos outros atos institucionais, o AI-5 apresentava-se como uma medida permanente, só vindo a ser revogado onze anos depois.

Com o AI-5 a aparência democrática do regime militar ruía de uma vez por todas.
A população percebia agora a nova realidade política do Brasil: estávamos mergulhados em uma ditadura total.
Com o poder centralizado no Executivo, com a falta de limites nas forças repressivas e com a insatisfação popular, a violência só tendia a aumentar.

A violência da repressão

Foram presos o ex-presidente Juscelino Kubitscheck, o ex-governador e jornalista Carlos Lacerda, além de deputados, prefeitos e vereadores.
Dessa forma, o governo militar fechava os canais de manifestação social.
Durante o governo Costa e Silva os aparelhos repressivos de estado se intensificaram e ampliaram-se.
Nos combates às manifestações, os setores das Forças Armadas e as polícias civil e militar dos estados foram reforçadas por grupos de extrema direita.
Temendo o fortalecimento politico das esquerdas, o governo estadunidense deu treinamento de combate a movimentos insurrecionais urbanos.
Os militares brasileiros se declaram em guerra contra grupos de esquerda.
As forças repressivas do governo combatiam violentamente qualquer tipo de protesto contra o governo militar.
Os agentes dos órgãos de repressão adotaram práticas como a tortura, o assassinato e a perseguição.
Essas ações violentas eram respaldadas pelo AI-5, já que a justiça fora cerceada e as prerrogativas do estado de direito haviam desaparecido e o Congresso permanecia fechado.

Fim do governo Costa e Silva

Logo após decretar o AI-5, Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e foi afastado do poder (ele morreria ainda em dezembro).
Os militares impediram que o vice-presidente Pedro Aleixo assumisse o cargo, pois o mesmo se manifestara contra o AI-5.
O governo foi assumido novamente por uma Junta Militar formada pelos ministros das três forças (exército, marinha e aeronáutica).
Por meio de uma emenda constitucional, eles alteraram a Constituição de 1967, tornando-a ainda mais autoritária.
A oposição armada reagiu contra o endurecimento do regime.
Em Setembro de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, militantes da ALN e do MR-8 sequestraram o embaixador estadunidense Charles Elbrick. Para libertar o embaixador, eles exigiam a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação nos meios de comunicação de um manifesto contra a ditadura. As exigências foram atendidas e o embaixador foi libertado.

Em outubro de 1969 os ministros militares impuseram um novo presidente, o general Emílio Garrastazu Médici. O Congresso foi reaberto só para que o novo presidente fosse referendado.
No governo Médici a ditadura chegará ao seu auge. E se o período que se estendeu do governo de Castelo Branco até os dois primeiros anos do governo Costa e Silva (1964 ? 1968) é tido por muitos historiadores como um período de ?montagem da ditadura?, os dois últimos anos do governo Costa e Silva em conjunto com todo o governo Médici (1968 - 1979) é conhecido como o período da ?ditadura total?.

Referências:

Livros

BARBEIRO, Heródoto; CANTELE, Bruna; SCHNEEBERGER, Carlos. História: de olho no mundo do trabalho.

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

COTRIM, Gilberto. História e Consciência do Mundo: 2º grau. 6ª ed. São Paulo: Moderna, 2012.

VINCENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História: geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2012.

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