Sociologia
Com a modernidade e o desenvolvimento da economia capitalista houve a necessidade da regulamentação das relações econômicas e, para tanto, o instrumento privilegiado foi o direito, em especial o direito contratual. Através dos contratos era possível, então, estabelecer um acordo de vontades com garantias reais do cumprimento dos deveres e obrigações contraídos pelas partes envolvidas.
Assim nasce a atual concepção, de grande importância para o desenvolvimento econômico, que o contrato cria direito entre as partes. Desde então se levanta a bandeira do princípio da plena liberdade contratual. Pode-se dizer, porém, que nas últimas décadas a liberdade contratual não é tão grande quanto já foi. Isto devido à inserção de novos princípios na teoria dos contratos de observância obrigatória.
A partir do aparecimento e da expansão dos direitos humanos tutelados pelas constituições, chamados de direitos fundamentais, e sua inserção no direito privado, os contratos sofreram certas limitações que diminuíram significativamente a liberdade que eles propiciavam. Atualmente as partes devem obedecer a critérios que antes se quer existiam, possuindo, então, diversas restrições.
Todavia essas imposições, em sua maioria, vieram para garantir certa finalidade social para os contratos, que antes eram expressão contundente da mais pura e simples individualidade. Estas modificações, portanto, são de caráter positivo, afinal o direito tem como dever tutelar o desenvolvimento integral do homem e, para tanto, deve garantir a todos uma existência digna, adotando os meios consagrados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
Podemos dizer, portanto, que o contrato ainda é revestido de grande liberdade, porém esta liberdade está condicionada a certos parâmetros e, assim, não é absoluta. Estes parâmetros, contudo, vieram para melhorar e permear com um caráter mais equitativo as relações contratuais, não permitindo atos de mera liberalidade, que invadam direitos intransponíveis, e, assim, é uma construção consoante com os direitos fundamentais, conquista de indiscutível importância para o homem e para a sociedade.
- Relações Comercias E Seus Meios De Garantia
Existe vários tipos de contratos legais, como o de compra e venda, o de locação, de empréstimo, de prestação de serviços. Eles são de extrema importância para a sociedade atual, pois são eles que regem a economia mundial. Eles dão a ambas as...
- Onde Está A Liberdade?
ONDE ESTÁ A LIBERDADE? ?Contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos? ? Clóvis Beviláqua. Desde que a humanidade descobriu a escrita, o ?contrato? tornou-se a materialização da vontade humana...
- O Contrato No Papel De Regulador Social
A sociedade moderna baseia-se, muito firmemente, nas relações contratuais. O contrato tem como objetivo ligar duas partes livres em um acordo comum e que tenha como finalidade o sucesso de ambos, ainda que, muitas vezes, os benefícios não sejam igualitários...
- Contrato Como Mediador
A sociedade atual é totalmente baseada em contratos, beneficiando as relações no aspecto econômico, pois segundo Weber "Exigências do empreendimento racional requer bases jurídicas seguras para a propriedade e para a cessão/recepção de crédito"....
- Liberdade Através Do Contrato
A principal ligação que existe entre o Direito e a Economia se dá através do contrato. Apesar de a noção de contrato, como o conhecemos hoje, ter surgido tardiamente, ainda hoje, tem como principal função a mesma da época moderna. O contrato...
Sociologia
A Função Social do Contrato
Com a modernidade e o desenvolvimento da economia capitalista houve a necessidade da regulamentação das relações econômicas e, para tanto, o instrumento privilegiado foi o direito, em especial o direito contratual. Através dos contratos era possível, então, estabelecer um acordo de vontades com garantias reais do cumprimento dos deveres e obrigações contraídos pelas partes envolvidas.Assim nasce a atual concepção, de grande importância para o desenvolvimento econômico, que o contrato cria direito entre as partes. Desde então se levanta a bandeira do princípio da plena liberdade contratual. Pode-se dizer, porém, que nas últimas décadas a liberdade contratual não é tão grande quanto já foi. Isto devido à inserção de novos princípios na teoria dos contratos de observância obrigatória.
A partir do aparecimento e da expansão dos direitos humanos tutelados pelas constituições, chamados de direitos fundamentais, e sua inserção no direito privado, os contratos sofreram certas limitações que diminuíram significativamente a liberdade que eles propiciavam. Atualmente as partes devem obedecer a critérios que antes se quer existiam, possuindo, então, diversas restrições.
Todavia essas imposições, em sua maioria, vieram para garantir certa finalidade social para os contratos, que antes eram expressão contundente da mais pura e simples individualidade. Estas modificações, portanto, são de caráter positivo, afinal o direito tem como dever tutelar o desenvolvimento integral do homem e, para tanto, deve garantir a todos uma existência digna, adotando os meios consagrados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
Podemos dizer, portanto, que o contrato ainda é revestido de grande liberdade, porém esta liberdade está condicionada a certos parâmetros e, assim, não é absoluta. Estes parâmetros, contudo, vieram para melhorar e permear com um caráter mais equitativo as relações contratuais, não permitindo atos de mera liberalidade, que invadam direitos intransponíveis, e, assim, é uma construção consoante com os direitos fundamentais, conquista de indiscutível importância para o homem e para a sociedade.
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- Relações Comercias E Seus Meios De Garantia
Existe vários tipos de contratos legais, como o de compra e venda, o de locação, de empréstimo, de prestação de serviços. Eles são de extrema importância para a sociedade atual, pois são eles que regem a economia mundial. Eles dão a ambas as...
- Onde Está A Liberdade?
ONDE ESTÁ A LIBERDADE? ?Contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos? ? Clóvis Beviláqua. Desde que a humanidade descobriu a escrita, o ?contrato? tornou-se a materialização da vontade humana...
- O Contrato No Papel De Regulador Social
A sociedade moderna baseia-se, muito firmemente, nas relações contratuais. O contrato tem como objetivo ligar duas partes livres em um acordo comum e que tenha como finalidade o sucesso de ambos, ainda que, muitas vezes, os benefícios não sejam igualitários...
- Contrato Como Mediador
A sociedade atual é totalmente baseada em contratos, beneficiando as relações no aspecto econômico, pois segundo Weber "Exigências do empreendimento racional requer bases jurídicas seguras para a propriedade e para a cessão/recepção de crédito"....
- Liberdade Através Do Contrato
A principal ligação que existe entre o Direito e a Economia se dá através do contrato. Apesar de a noção de contrato, como o conhecemos hoje, ter surgido tardiamente, ainda hoje, tem como principal função a mesma da época moderna. O contrato...