Sociologia
A delimitação entre direito público e privado é bem complexa, confundindo-se em várias ocasiões, causando, assim, discordância na distinção destas duas esferas.
De acordo com Weber no parágrafo 1 do capítulo VII, Sociologia do Direito, ele afirma: "poder-se-ia identificar o direito "público" com a totalidade dos "regulamentos", isto é, as normas que, segundo seu correto sentido jurídico, contêm apenas instruções para os órgãos estatais e não justificam direitos subjetivos adquiridos de indivíduos, em oposição às "padronizações de pretensões" em que se fundamentam tais direitos subjetivos." No entanto, é válido ressaltar que a atuação dos órgãos estatais é de interesse individual de cada cidadão, influenciando sua vida, portanto penetrando na esfera do direito privado.
Partindo do pressuposto que o regulamento jurídico (direito público)abrange não só instruções para os órgãos estatais, já é possível afirmar que a distinção entre direito público e privado não é plena. Portanto, sendo o direito público objeto de interesse privado, torna-se um direito subjetivo, ou seja, é a esfera pública atuando junto com a privada.
Para exemplificar esta situação, usemos como alvo o Direito do Trabalho. Nele podemos identificar tanto elementos de direito público como elementos de direito privado. O interesse geral da classe dos trabalhadores, seu ordenamento, sua estrutura, entre outros, são elementos do direito público; porém a relação patrão e empregado é uma relação jurídica entre particulares e, portanto, direito privado. Com esse exemplo é possível visualizar a permeabilidade entre as duas esferas e a dificuldade de distingui-las.
Dessa forma, direito público e privado confundem-se em diversas situações, visto que o Estado é confrontado com os limites de sua atuação, e a dinâmica da realidade supera o conceito que distingue as esferas do direito público e do privado.
- Interesse Privado
A divisão entre direito público e direito privado remonta ao direito romano, ainda hoje não há consenso nos seus traços diferenciadores. A dicotomia tem origem na Roma antiga e segue até atualmente. De modo grotesco, direito público compreende...
- Relação Dos Direitos
O Direito existe para defender cada esfera separadamente: a pública e a privada. Teoricamente, a distinção é muito clara, posto que o Direito Público normatiza regras sociais e fatos jurídicos entre sociedade (governo) e indivíduos, e o Direito...
- Leves Diferenças
Direito Público e Direito Privado foram e ainda são difíceis de distinguir devido às suas confusas semelhanças e diferenças, além de exceções ao que se entende de regra para cada um e os momentos em que os conceitos se misturam. Weber, no primeiro...
- O Público No Privado
O conceito de direito público ou privado varia dependendo de como você enxerga cada um, entretanto o primeiro é basicamente um regulamento que tenha como parte o Estado e o segundo é um direito subjetivo adquirido que regula a relação entre pessoas...
- Binário?
A tendência na caracterização do direito em duas esferas distintas é mostrar que nele há vertentes diferentes. Diferentes? Público e privado se envolvem de maneira evidente um com o outro. O Direito Público é definido pela mediação entre algo...
Sociologia
A permeabilidade entre o direito público e o direito privado
A delimitação entre direito público e privado é bem complexa, confundindo-se em várias ocasiões, causando, assim, discordância na distinção destas duas esferas.
De acordo com Weber no parágrafo 1 do capítulo VII, Sociologia do Direito, ele afirma: "poder-se-ia identificar o direito "público" com a totalidade dos "regulamentos", isto é, as normas que, segundo seu correto sentido jurídico, contêm apenas instruções para os órgãos estatais e não justificam direitos subjetivos adquiridos de indivíduos, em oposição às "padronizações de pretensões" em que se fundamentam tais direitos subjetivos." No entanto, é válido ressaltar que a atuação dos órgãos estatais é de interesse individual de cada cidadão, influenciando sua vida, portanto penetrando na esfera do direito privado.
Partindo do pressuposto que o regulamento jurídico (direito público)abrange não só instruções para os órgãos estatais, já é possível afirmar que a distinção entre direito público e privado não é plena. Portanto, sendo o direito público objeto de interesse privado, torna-se um direito subjetivo, ou seja, é a esfera pública atuando junto com a privada.
Para exemplificar esta situação, usemos como alvo o Direito do Trabalho. Nele podemos identificar tanto elementos de direito público como elementos de direito privado. O interesse geral da classe dos trabalhadores, seu ordenamento, sua estrutura, entre outros, são elementos do direito público; porém a relação patrão e empregado é uma relação jurídica entre particulares e, portanto, direito privado. Com esse exemplo é possível visualizar a permeabilidade entre as duas esferas e a dificuldade de distingui-las.
Dessa forma, direito público e privado confundem-se em diversas situações, visto que o Estado é confrontado com os limites de sua atuação, e a dinâmica da realidade supera o conceito que distingue as esferas do direito público e do privado.
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- Interesse Privado
A divisão entre direito público e direito privado remonta ao direito romano, ainda hoje não há consenso nos seus traços diferenciadores. A dicotomia tem origem na Roma antiga e segue até atualmente. De modo grotesco, direito público compreende...
- Relação Dos Direitos
O Direito existe para defender cada esfera separadamente: a pública e a privada. Teoricamente, a distinção é muito clara, posto que o Direito Público normatiza regras sociais e fatos jurídicos entre sociedade (governo) e indivíduos, e o Direito...
- Leves Diferenças
Direito Público e Direito Privado foram e ainda são difíceis de distinguir devido às suas confusas semelhanças e diferenças, além de exceções ao que se entende de regra para cada um e os momentos em que os conceitos se misturam. Weber, no primeiro...
- O Público No Privado
O conceito de direito público ou privado varia dependendo de como você enxerga cada um, entretanto o primeiro é basicamente um regulamento que tenha como parte o Estado e o segundo é um direito subjetivo adquirido que regula a relação entre pessoas...
- Binário?
A tendência na caracterização do direito em duas esferas distintas é mostrar que nele há vertentes diferentes. Diferentes? Público e privado se envolvem de maneira evidente um com o outro. O Direito Público é definido pela mediação entre algo...