Sociologia

Ação em e para Direitos Humanos

Atividades a serem desenvolvidas na Sala de Informática da Escola Magalhães Barata, turno da tarde, Turmas 2T2 e 2T4.

Tema: 20 de novembro, Dia da Consciência Negra

Zumbi dos Palmares

?A cada novo 20 de novembro, Zumbi se espraia, amplia o seu território na consciência nacional, empurra para os subterrâneos da história seus algozes, que foram travestidos de heróis".

Sueli Carneiro.

Car@s alunos,

Com base nos Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos - PNEDH (de 2003 e 2006), em que a Educação deve ser compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação de direitos, cito uma das dimensões que devem ser articuladas com o objetivo de que todos conheçamos e respeitemos os direitos humanos:

(...) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político.

O respeito à diversidade sociocultural, aos princípios de cidadania e da dignidade humana estão inseridos na dimensão citada e foram semeados através dos conteúdos e das diversas discussões em sala-de-aula. Para efetivar tais valores estamos iniciando uma das ações que tem o propósito de fazê-los conhecer melhor a história e o conteúdo do Vinte de Novembro.

Quando tudo aconteceu...

1600: Negros fugidos ao trabalho escravo nos engenhos de açúcar de Pernambuco, fundam na serra da Barriga o quilombo de Palmares; a população não pára de aumentar, chegarão a ser 30 mil; para os escravos, Palmares é a Terra da Promissão. - 1630: Os holandeses invadem o Nordeste brasileiro. - 1644: Tal como antes falharam os portugueses, os holandeses falham a tentativa de aniquilar o quilombo de Palmares. - 1654: Os portugueses expulsam os holandeses do Nordeste brasileiro. - 1655: Nasce Zumbi, num dos mocambos de Palmares - 1662 (?): Criança ainda, Zumbi é aprisionado por soldados e dado ao padre António Melo; será baptizado com o nome de Francisco, irá ajudar à missa e estudar português e latim. - 1670: Zumbi foge, regressa a Palmares. - 1675: Na luta contra os soldados portugueses comandados pelo Sargento-mor Manuel Lopes, Zumbi revela-se grande guerreiro e organizador militar. - 1678: A Pedro de Almeida, Governador da capitania de Pernambuco, mais interessa a submissão do que a destruição de Palmares; ao chefe Ganga Zumba propõe a paz e a alforria para todos os quilombolas; Ganga Zumba aceita; Zumbi é contra, não admite que uns negros sejam libertos e outros continuem escravos. - 1680: Zumbi impera em Palmares e comanda a resistência contra as tropas portuguesas. - 1694: Apoiados pela artilharia, Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello comandam o ataque final contra a Cerca do Macaco, principal mocambo de Palmares; embora ferido, Zumbi consegue fugir. - 1695, 20 de Novembro: Denunciado por um antigo companheiro, Zumbi é localizado, preso e degolado.

Palavras de Matilde Ribeiro
quando Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no periodo 2003 a 2008...

?A luta pela liberdade dos negros brasileiros jamais cessou. Em 1971, um significativo capítulo de nossa história vinha à tona pela ação de homens e mulheres do Grupo Palmares. Lá do Rio Grande do Sul era revelada a data do assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares. Passados sete anos, ativistas negros reunidos em congresso do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial cunharam o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Em 1978, era dado o passo que tornaria Zumbi dos Palmares um herói nacional, vinculado diretamente à resistência do povo negro.

Herdamos os propósitos de Luiza Mahin, Ganga Zumba e legiões de homens e mulheres negras que se rebelaram a um sistema de opressão. Lançaram mão de suas vidas a se conformarem com a prisão física e de pensamento. Contrapuseram-se ante às tentativas de aniquilamento de seus valores africanos e contribuíram com seus saberes para a fundação e o progresso do Brasil.

Orgulhosamente, exaltamos nossa origem africana e referendamos a unidade de luta pela liberdade de informação, manifestação religiosa e cultural. Buscamos maior participação e cidadania para os afro-brasileiros e nos associamos a outros grupos para dizer não ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial.(...)"

Para saber mais sobre O espirito do Vinte acesse a página 35 do livro Educação e Ações Afirmativas - entre a injustica simbólica e a injustiça econômica:

http://www.ufgd.edu.br/reitoria/neab/downloads/educacao-e-acoes-afirmativas-entre-a-injustica-simbolica-e-a-injustica-economica-2013-varios-autores

O Vinte de Novembro, em seu primeiro ato evocativo, de 1971, é um marco divisório no período pós-abolicionista, demarcando ao mesmo tempo o início de uma nova época, digamos contemporânea, a do que se convencionou chamar Movimento Negro.

Saiba mais sobre esse Movimento:

O Brasil é o país que tem a maior população de negros fora da África. Nossos antepassados foram trazidos para cá e além de serem escravizados passaram por um processo de ?aculturação?, sendo obrigados a deixarem de praticar suas linguagens, religiões e costumes adotando práticas europeias.

O movimento negro tem por objetivo não deixar esmorecer e resgatar essa cultura afro- brasileira, rebatendo a rígida desigualdade e a segregação racial que ainda atinge o povo negro.

O movimento negro é uma batalha travada contra o senso comum. Numa sociedade onde se assume que existe preconceito racial é contraditória a afirmação que não há discriminação e racismo pessoal.

Que ele é presente (o racismo), estamos fadigados e experientes no assunto, a questão é: onde o racismo atrapalha, rouba, diminui, fere, interfere, omite, engana, diferencia a população negra que constitui toda uma nação de outra raça? Aí está a chave. Aí entra o movimento negro, numa armadura e resistência coletiva de uma raça presente e atuante.

O Estado é o personagem responsável em garantir a equidade, porém, se esta instituição age de forma ativamente contrária ou de forma omissa em seus serviços de policiamento, saúde pública, geração de renda e trabalho, educação; permitindo que a discriminação racial, ainda nos dias de hoje, faça parte do seu sistema; então temos algo além de problemas sociais, o Estado produz um retrocesso, um apartheid.

Todavia, a nação se estrutura em outros pilares, além do Estado, que envolve escolas, famílias, templos religiosos, universidades e empresas. Essas organizações já deveriam estar desconstituídas de sua hereditariedade e rompidas de suas tradições e dogmas racistas, com representantes de diversas raças e etnias partindo do princípio que a nação brasileira é constituída de múltiplas determinações raciais (Ribeiro, 2005 ). Concluímos que o racismo tem efeito letal e em massa.

Aí atua toda a essência do movimento negro, não se baseando apenas em probabilidades e teorias, mas em fatos empíricos experimentados nas diversas ramificações dos negros na sociedade.

O movimento está diretamente ligado às lutas não só contra o racismo e a discriminação racial, mas também a xenofobia e intolerâncias correlatas.

No Brasil lembramos dos grandes marcos como Zumbi, Revolta dos Malês, Chibata e tantas representações de luta e resistência do povo negro (como acompanhamos em outras matérias da Revista do Portal Raízes). O movimento negro é resultado de uma série de manifestações decorrentes de um processo histórico. Não se pode dizer onde ele nasce ou especificar algum lugar determinado, tal afirmação nos limita, nos tira de uma visão de alpinista para nos deitar num acolchoado particular. A amplitude do movimento negro é um conjunto de manifestações que surgem de inquietações individuais e coletivas.

Mas sem dúvida as manifestações contemporâneas do movimento negro no Brasil foram influenciadas pelos diversos atos anti- discriminatórios que ocorreram nos Estados Unidos na década de 60. No referido período o Brasil vivia sob o regime político militar altamente repreensivo contra as reivindicações de massa, mas é neste contexto que o movimento negro inicia as suas articulações no país.

O Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão responsável em coordenar as atividades de informação e contra-informação em todo o país, produziu inúmeros relatórios à Segurança Nacional durante o regime militar. Em 14 de julho de 1978 foram relatados os primeiros indícios do Movimento Negro Unificado, o MNU, nas portas do Teatro Municipal no centro da capital paulista. Uma concentração motivada a denunciar toda indução racista e organizar a comunidade negra.

A partir de 1988 surgem algumas publicações voltadas para a questão racial. Por exemplo, o ?Treze de Maio?, do Rio de Janeiro; ?O Exemplo?, de Porto Alegre; em São Paulo as denúncias raciais eram feitas pela ?imprensa negra paulista?. Ainda em 1920 surge os fundadores da Frente Negra Brasileira que depois tornou-se um partido político em 1936 sendo extinto logo em seguida pelo Estado Novo um ano depois. Em 1940. Histórias contadas a partir de entrevistas orais foram objeto de estudos por pesquisadores do movimento negro muito tempo depois.

Também em 1988 comemorou-se o centenário da Abolição, que culminou numa série de manifestações e protestos por partes dos militantes negros. Duas reivindicações viraram leis e entraram para a Constituição: a criminalização do racismo (Artigo 5º) e o reconhecimento de propriedade das terras de remanescentes de quilombos (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

No mesmo ano a Igreja Católica lança a Campanha da Fraternidade: ?A Fraternidade e o Negro?, com o lema: ?Ouvi o clamor desse povo?, introduzindo o debate da questão racial no seio da igreja. Daí surge a Pastoral Afro Brasileira e a Associação de Padres Negros (APNs).

Em 1995 foi elaborada em Brasília a marcha em homenagem aos trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares. Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro ano de governo cria o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, dando a partida nas primeiras iniciativas de ações afirmativas na administração pública federal.

E 2001 foi o ano da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, realizada na cidade de Durban, na África do Sul, que mobilizou o governo e as entidades do movimento negro em sua preparação e resultou em novos acontecimentos, como a reserva de vagas para negros em algumas universidades do país e novos compromissos assumidos pelo Estado em âmbito internacional. Resumindo Durban foi um marco para a discussão de políticas afirmativas no Brasil. A intolerância em relação às religiões de matrizes africanas também passou a ser mais debatida em fóruns e congressos, obtendo respaldo na esfera política. Enfim, mesmo gerando polêmica, a questão racial saiu de baixo dos tapetes e começou de fato a ser discutida pela sociedade brasileira.

Atualmente o movimento negro é composto por uma grande quantidade de coletivos que muitas vezes divergem entre si nas reivindicações de políticas públicas, como no caso das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial. Não há consenso no movimento negro hoje sobre esses dois assuntos.

A unanimidade pode ser observada na luta pela implementação da Lei 10.639, que prevê a obrigatoriedade do ensino da África e do negro no Brasil nas escolas de todo o país. A causa dos quilombolas também tem a adesão do movimento como um todo.

Sem falar na luta contra a discriminação racial, aonde todos defendem a aplicabilidade da lei de discriminação racial, crime considerado inafiançável pela Constituição, mas pela falta de conhecimento muitas vezes ela é confundida com o crime de injúria e difamação, cuja pena é bem mais leve.

Contudo essa militância vem buscando por viés político, educacional, ideológico, cultural, religioso, gênero, artístico, entre outros a real e total liberdade em todas áreas, buscando boa qualidade de vida, desmarginalização, educação, inserção social, melhor moradia e saúde para o povo negro.

O Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar em 20 de outubro de 2010 em todo o pais...

Leia aqui a síntese do Estatuto, lei que data de 20 de julho de 2010, tendo tramitado por sete anos entre a Câmara e o Senado Federal.

A seguir assista ao vídeo sobre a data comemorativa:

http://www.youtube.com/watch?v=xEvJlTqO7uQ

Para melhor ilustrar questões como o racismo, discriminação e preconceito racial, vamos assistir ao vídeo Racismo e Igualdade:

http://www.youtube.com/watch?v=JIZDBDYZGic

Saiba mais sobre a luta pelo fim da discriminação racial no pais :

http://www.palmares.gov.br/2011/03/a-cronologia-da-luta-pelo-fim-da-discriminacao-racial-no-pais/

Agora reflita sobre tudo o que leu e assistiu. O debate estará aberto em sala-de-aula e as questões a serem resolvidas serão aplicadas em aula posterior ao debate.

Outras fontes consultadas:
http://www.sedh.gov.br/promocaodh
http://www.planalto.gov.br/seppir/20_novembro/apres.htm
http://portalraizes.org/

Ilustrando...

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