Sociologia
Por mais contraditório que se pareça, somente o disciplinamento das relações sociais pode garantir alguma possibilidade de liberdade aos indivíduos. Essa disciplina, em termos de mercado, é atingida através da celebração de contratos. Com a proteção do Direito sobre um pacto, fica assegurada a coação do Estado em caso de desobediência de suas cláusulas.
O próprio contrato social - tema abrangente da ciência política - demonstra a necessidade humana por uma proteção especial sobre os pactos realizados entre indivíduos. As pessoas abrem mão de direitos para estarem protegidas sob o arcabouço jurídico criado pelo Estado. É daí que vem a suposta contradição: é necessário abrir mão da absoluta liberdade para ter garantida uma liberdade parcial.
Por exemplo, no Brasil as pessoas são impedidas de celebrar um contrato de venda de um órgão de seu próprio corpo. Tal proibição impede a desordem social que seria causada pela possibilidade de se ganhar dinheiro através da disposição de uma parte do organismo. A imaginação nos permite notar o grande problema de saúde pública que isso causaria. Se o Estado tivesse que aumentar seus gastos com saúde pública por tal motivo, a população teria que pagar mais impostos, caso contrário o investimento em outras áreas ficaria prejudicado. O total livre-arbítrio de uns, causaria transtornos a outros.
A liberdade de contrato abordada por Weber, então, é limitada. O limite estabelecido pelo Direito visa alguns interesses, como a manutenção da ordem social, por exemplo. Porém, quanto mais se ampliam as liberdades, mais os detentores de maiores condições são beneficiados, como numa estrada pedagiada; a liberdade de ir e vir é mantida, a velocidade da via é ampliada, dadas as melhors condições de tráfego, porém dificulta a transporte de quem é desfavorecido financeiramente. Relações desse tipo de dão com contratos protegidos pelo Estado. A concessionária assina com o governo, que obriga o cidadão que transitar por aquela estrada a pagar a taxa - o não pagamento implica em uma sanção. Pode parecer que a cobrança do pedágio, então, impeça a liberdade de locomoção para alguns. No entanto, a estrada sem manutenção impediria a locomoção de todos.
O contrato, portanto, é uma ferramenta do próprio capitalismo, sem a qual ele se tornaria inviável. É propriedade do Direito que dá ao homem a segurança necessária para que ele realize suas opções, suas escolhas. Mais que aos indivíduos, os pactos protegidos pelo arcabouço jurídico garantem a ordem na sociedade moderna.
- A Liberdade Contratual No Código Civil De 2002 - Daniel Micali 1º Noturno
Uma característica interessante do homem é a necessidade que tem de realizar negócios. Essa necessidade surgiu com a ascensão das relações mercantis. Negócios no sentido de compra, venda, permuta, entre outros tipos. Tais negócios sempre foram...
- Contrato, Limite Para A Liberdade?
Liberdade, em um conceito popular, é ter a possibilidade de fazer tudo o que se deseja. Essa palavra é uma daquelas que há muito tempo vem sendo discutida por diversos filósofos, cuja definição pode ser alterada dependendo da época em que foi pensada....
- Ordem E Contrato
A vida social implica em ordem. É evidente a indispensabilidade de um ordenamento na estruturação e manutenção do que se tem como sociedade, independente do período em que observa da história social do homem. A lei selvagem, que implicava na sobrevivência...
- Liberdade Através Do Contrato
A principal ligação que existe entre o Direito e a Economia se dá através do contrato. Apesar de a noção de contrato, como o conhecemos hoje, ter surgido tardiamente, ainda hoje, tem como principal função a mesma da época moderna. O contrato...
- Uma Nova Forma De Celebrar Acordos Interpessoais
Tema: Contrato = liberdade (?) O contrato é um elemento jurídico recente em relação à história da humanidade e é o responsável por concretizar as relações interpessoais da sociedade moderna, surgiu, inicialmente, por conta da ampliação do...
Sociologia
Contrato e liberdade: relação contraditória
Por mais contraditório que se pareça, somente o disciplinamento das relações sociais pode garantir alguma possibilidade de liberdade aos indivíduos. Essa disciplina, em termos de mercado, é atingida através da celebração de contratos. Com a proteção do Direito sobre um pacto, fica assegurada a coação do Estado em caso de desobediência de suas cláusulas.
O próprio contrato social - tema abrangente da ciência política - demonstra a necessidade humana por uma proteção especial sobre os pactos realizados entre indivíduos. As pessoas abrem mão de direitos para estarem protegidas sob o arcabouço jurídico criado pelo Estado. É daí que vem a suposta contradição: é necessário abrir mão da absoluta liberdade para ter garantida uma liberdade parcial.
Por exemplo, no Brasil as pessoas são impedidas de celebrar um contrato de venda de um órgão de seu próprio corpo. Tal proibição impede a desordem social que seria causada pela possibilidade de se ganhar dinheiro através da disposição de uma parte do organismo. A imaginação nos permite notar o grande problema de saúde pública que isso causaria. Se o Estado tivesse que aumentar seus gastos com saúde pública por tal motivo, a população teria que pagar mais impostos, caso contrário o investimento em outras áreas ficaria prejudicado. O total livre-arbítrio de uns, causaria transtornos a outros.
A liberdade de contrato abordada por Weber, então, é limitada. O limite estabelecido pelo Direito visa alguns interesses, como a manutenção da ordem social, por exemplo. Porém, quanto mais se ampliam as liberdades, mais os detentores de maiores condições são beneficiados, como numa estrada pedagiada; a liberdade de ir e vir é mantida, a velocidade da via é ampliada, dadas as melhors condições de tráfego, porém dificulta a transporte de quem é desfavorecido financeiramente. Relações desse tipo de dão com contratos protegidos pelo Estado. A concessionária assina com o governo, que obriga o cidadão que transitar por aquela estrada a pagar a taxa - o não pagamento implica em uma sanção. Pode parecer que a cobrança do pedágio, então, impeça a liberdade de locomoção para alguns. No entanto, a estrada sem manutenção impediria a locomoção de todos.
O contrato, portanto, é uma ferramenta do próprio capitalismo, sem a qual ele se tornaria inviável. É propriedade do Direito que dá ao homem a segurança necessária para que ele realize suas opções, suas escolhas. Mais que aos indivíduos, os pactos protegidos pelo arcabouço jurídico garantem a ordem na sociedade moderna.
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- A Liberdade Contratual No Código Civil De 2002 - Daniel Micali 1º Noturno
Uma característica interessante do homem é a necessidade que tem de realizar negócios. Essa necessidade surgiu com a ascensão das relações mercantis. Negócios no sentido de compra, venda, permuta, entre outros tipos. Tais negócios sempre foram...
- Contrato, Limite Para A Liberdade?
Liberdade, em um conceito popular, é ter a possibilidade de fazer tudo o que se deseja. Essa palavra é uma daquelas que há muito tempo vem sendo discutida por diversos filósofos, cuja definição pode ser alterada dependendo da época em que foi pensada....
- Ordem E Contrato
A vida social implica em ordem. É evidente a indispensabilidade de um ordenamento na estruturação e manutenção do que se tem como sociedade, independente do período em que observa da história social do homem. A lei selvagem, que implicava na sobrevivência...
- Liberdade Através Do Contrato
A principal ligação que existe entre o Direito e a Economia se dá através do contrato. Apesar de a noção de contrato, como o conhecemos hoje, ter surgido tardiamente, ainda hoje, tem como principal função a mesma da época moderna. O contrato...
- Uma Nova Forma De Celebrar Acordos Interpessoais
Tema: Contrato = liberdade (?) O contrato é um elemento jurídico recente em relação à história da humanidade e é o responsável por concretizar as relações interpessoais da sociedade moderna, surgiu, inicialmente, por conta da ampliação do...