ECA: 20 anos
Histórico do ECA
Segundo explicou o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que atuou na equipe responsável pela criação do ECA como representante da Unicef, as discussões sobre o estatuto começaram ainda na época da Constituinte, quando foi criada uma frente parlamentar para introduzir o direito da criança nas leis brasileiras.
Uma emenda constitucional de iniciativa popular, a "Criança Prioridade Nacional", foi assinada por 30 mil pessoas. Simbolicamente, assinaram a emenda 2 milhões de crianças e adolescentes de programas e escolas públicas. Essas assinaturas foram levadas em carrinhos de supermercado ao Congresso para Ulysses Guimarães (que presidiu a Assembleia Constituinte).
Em seguida, criou-se um grupo de redação do estatuto, formado por juristas e entidades, e o texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, na intenção de agilizar a aprovação. O motivo para a pressa, conforme explicou Gomes da Costa, era uma conferência da ONU em 1990 da qual o Brasil participaria e precisaria, até lá, ter a legislação regulamentada.
O texto foi aprovado por acordo de líderes em 12 de julho de 1990 e sancionado no dia 13 pelo então presidente Fernando Collor.
Fonte: www.correio24horas.com.br
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