Sociologia
20 de agosto de 2009 ? 14h32 ? atualizado às 15h03
Em decisão tomada nesta quinta-feira, a Justiça Federal determinou a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 28 de agosto. A justiça deu prazo de cinco dias ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, para se pronunciar. O Inep afirma que irá recorrer da decisão.
A ação foi aberta com a alegação de que o Inep não poderia condicionar a inscrição para o exame à apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que muitos estudantes que realizarão o concurso não têm o documento.
A decisão do juiz Bruno Nery diz que o Inep está proibido de exigir o número do CPF dos participantes. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária", diz o texto.
Segundo o juiz, há "nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e também vedado, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior".
A Justiça determina o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: http://www.noticias.terra.com.br
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Pode fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 1º/2013, o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e obteve nota superior a zero na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha...
- Enem 2009 / Resultado
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá divulgado até esta sexta-feira, 29 de janeiro. A informação é do Ministério da Educação (MEC). O cronograma inicial previa liberação das notas dos cerca de 2,5 milhões de participantes...
- Enem: Alunos Poderão Consultar Locais De Prova Por Internet
22 de setembro de 2009 ? 10h48 ? atualizado às 12h23 Os estudantes que não receberem em casa o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por causa da greve dos Correios, poderão consultar os locais de prova...
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Os candidatos que informaram um número de telefone celular quando fizeram a inscrição ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) receberão o número da inscrição (12 dígitos) por mensagem de texto (SMS). Entretanto, até o dia 25 de setembro todos...
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Inicia-se amanhã, dia 15 de junho, o período de inscrição. Tire suas dúvidas sobre o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio: http://www.enem.inep.gov.br/perguntas_frequentes.php...
Sociologia
Enem - Justiça determina reabertura de inscrições
20 de agosto de 2009 ? 14h32 ? atualizado às 15h03
Em decisão tomada nesta quinta-feira, a Justiça Federal determinou a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 28 de agosto. A justiça deu prazo de cinco dias ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, para se pronunciar. O Inep afirma que irá recorrer da decisão.
A ação foi aberta com a alegação de que o Inep não poderia condicionar a inscrição para o exame à apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que muitos estudantes que realizarão o concurso não têm o documento.
A decisão do juiz Bruno Nery diz que o Inep está proibido de exigir o número do CPF dos participantes. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária", diz o texto.
Segundo o juiz, há "nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e também vedado, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior".
A Justiça determina o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: http://www.noticias.terra.com.br
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- Sisu 1º / 2013 - Período De Inscrições: De 7 A 11 De Janeiro
Pode fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 1º/2013, o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e obteve nota superior a zero na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha...
- Enem 2009 / Resultado
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá divulgado até esta sexta-feira, 29 de janeiro. A informação é do Ministério da Educação (MEC). O cronograma inicial previa liberação das notas dos cerca de 2,5 milhões de participantes...
- Enem: Alunos Poderão Consultar Locais De Prova Por Internet
22 de setembro de 2009 ? 10h48 ? atualizado às 12h23 Os estudantes que não receberem em casa o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por causa da greve dos Correios, poderão consultar os locais de prova...
- Número De Inscrição No Enem
Os candidatos que informaram um número de telefone celular quando fizeram a inscrição ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) receberão o número da inscrição (12 dígitos) por mensagem de texto (SMS). Entretanto, até o dia 25 de setembro todos...
- Início Das Inscrições Para O Enem 2009
Inicia-se amanhã, dia 15 de junho, o período de inscrição. Tire suas dúvidas sobre o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio: http://www.enem.inep.gov.br/perguntas_frequentes.php...