Sociologia
É fato conhecido que a questão privada prevalece na sociedade moderna. O Direito é muito reflexo disso: ao mesmo tempo em que é base de sustentação do novo Estado já que este se tornou submetido a ele, é reflexo da força da questão privada por meio da criação dos direitos subjetivos que ocorreu a partir de então.
Uma das formas de se observar a relação íntima entre a sociedade moderna e o direito é o contrato. A sociedade moderna é a sociedade do contrato. Este é garantia jurídica para as relações comerciais e é extremamente necessário, já que agora as relações socioeconômicas, capitalistas, se dão entre estranhos e não mais entre os membros do mesmo clã como antes da sociedade moderna, como muito bem observado por Max Webber. O mesmo autor ainda cita que essa vantagem surgiu tardiamente, ponto de vista facilmente entendido, já que a antiga utilização de elementos "mágicos" ou religiosos era entrave para o completo desenvolvimento econômico. As relações comerciais devem se pautar somente em questões práticas e materiais e o contrato garante que assim seja feito. Por isso a sociedade moderna capitalista só se faz possível graças à existência do contrato.
Diante disso, o questionamento acerca da liberdade que o contrato dá é pertinente. De alguma forma, por ser garantia jurídica de que o negócio perdure no tempo e ter o poder de obrigar, o contrato pode ser considerado agente impositor. Entretanto, ter o poder de obrigar não pode ser confundido com ser agente impositor, já que as partes devem estar em comum acordo no momento da assinatura do contrato. O contrato é fruto da manifestação da vontade de ambos e a obrigação de seu cumprimento não é nada além de uma garantia de que os acordos se façam valer, já que a falta de cumprimento dos compromissos é sempre maléfica para alguém e é terrível para as relações econômicas de modo geral.
O contrato deve ser observado mais sob o ângulo de que ao garantir que os compromissos sejam cumpridos, ele é agente incentivador do livre desenvolvimento das relações econômicas, já que permite recepção e cessão do crédito e das matérias primas, regulamenta as relações trabalhistas e está relacionado a tudo que envolve tais relações. Sem o contrato seria impossível a liberdade econômica atual em que até estranhos se relacionam para a potencialização do desenvolvimento econômico de ambos.
Existe também o argumento de que o contrato garante a manutenção do capitalismo e por isso é um dos elementos aprisionadores da maioria e um dos responsáveis pela exploração de uns por outros. Por mais que se discorde do discurso liberal de que o capitalismo é democrático, já que nas palavras liberais nada proibe o desenvolvimento individual, não se pode condenar o contrato por isso. Ainda que a falta de proibição não signifique que o capitalismo gere as condições necessárias para o desenvolvimento livre e absoluto da personalidade da grande maioria oprimida, isso nada tem a ver com o contrato. A função do contrato é dar garantias às relações no tempo. Se bem utilizado, ele pode dar garantias a relações de igualdade também, e ao citar essa igualdade, está inclusa a igualdade material. Logo, o contrato não pode ser considerado elemento aprisionador de ninguém.
Portanto, o contrato não pode ser considerado privador de liberdade nem agente impositor de pessoa alguma só por fazer parte e ser importante para o sistema capitalista. Ele é somente um instrumento e apesar do pesar de seu surgimento tardio, sua existência atual é motivo de conforto por parte de todos os empreendedores de todas as classes, já que sua forma garante sim liberdade aos contratantes.
- Liberdade Para Poucos
Ocorreu, pela primeira vez, com o advento do capitalismo como forma de produção, a racionalização das relações econômicas, ou seja, as negociações perderam seu caráter medieval de relacionamentos feitos entre "irmãos" e garantidos pelos...
- A Ampliação Do Contrato
A sociedade moderna é a sociedade do contrato, o qual une duas partes livres. O direito, por sua vez, é o garantidor desse contrato. Se até então, as relações sociais e econômicas se davam primordialmente dentro das comunidades, com a emergência...
- Contratualizando Relações
Quando se estuda o valor de um contrato dentro do Estado moderno atual, há de se pensar na forma anterior que se realizavam os negócios jurídicos. Afinal, mesmo que contratos reais não existiam, deveria haver um meio na qual se garantiria uma...
- Contrato, Limite Para A Liberdade?
Liberdade, em um conceito popular, é ter a possibilidade de fazer tudo o que se deseja. Essa palavra é uma daquelas que há muito tempo vem sendo discutida por diversos filósofos, cuja definição pode ser alterada dependendo da época em que foi pensada....
- Liberdade Através Do Contrato
A principal ligação que existe entre o Direito e a Economia se dá através do contrato. Apesar de a noção de contrato, como o conhecemos hoje, ter surgido tardiamente, ainda hoje, tem como principal função a mesma da época moderna. O contrato...
Sociologia
Liberdade, ainda que tardia.
É fato conhecido que a questão privada prevalece na sociedade moderna. O Direito é muito reflexo disso: ao mesmo tempo em que é base de sustentação do novo Estado já que este se tornou submetido a ele, é reflexo da força da questão privada por meio da criação dos direitos subjetivos que ocorreu a partir de então.
Uma das formas de se observar a relação íntima entre a sociedade moderna e o direito é o contrato. A sociedade moderna é a sociedade do contrato. Este é garantia jurídica para as relações comerciais e é extremamente necessário, já que agora as relações socioeconômicas, capitalistas, se dão entre estranhos e não mais entre os membros do mesmo clã como antes da sociedade moderna, como muito bem observado por Max Webber. O mesmo autor ainda cita que essa vantagem surgiu tardiamente, ponto de vista facilmente entendido, já que a antiga utilização de elementos "mágicos" ou religiosos era entrave para o completo desenvolvimento econômico. As relações comerciais devem se pautar somente em questões práticas e materiais e o contrato garante que assim seja feito. Por isso a sociedade moderna capitalista só se faz possível graças à existência do contrato.
Diante disso, o questionamento acerca da liberdade que o contrato dá é pertinente. De alguma forma, por ser garantia jurídica de que o negócio perdure no tempo e ter o poder de obrigar, o contrato pode ser considerado agente impositor. Entretanto, ter o poder de obrigar não pode ser confundido com ser agente impositor, já que as partes devem estar em comum acordo no momento da assinatura do contrato. O contrato é fruto da manifestação da vontade de ambos e a obrigação de seu cumprimento não é nada além de uma garantia de que os acordos se façam valer, já que a falta de cumprimento dos compromissos é sempre maléfica para alguém e é terrível para as relações econômicas de modo geral.
O contrato deve ser observado mais sob o ângulo de que ao garantir que os compromissos sejam cumpridos, ele é agente incentivador do livre desenvolvimento das relações econômicas, já que permite recepção e cessão do crédito e das matérias primas, regulamenta as relações trabalhistas e está relacionado a tudo que envolve tais relações. Sem o contrato seria impossível a liberdade econômica atual em que até estranhos se relacionam para a potencialização do desenvolvimento econômico de ambos.
Existe também o argumento de que o contrato garante a manutenção do capitalismo e por isso é um dos elementos aprisionadores da maioria e um dos responsáveis pela exploração de uns por outros. Por mais que se discorde do discurso liberal de que o capitalismo é democrático, já que nas palavras liberais nada proibe o desenvolvimento individual, não se pode condenar o contrato por isso. Ainda que a falta de proibição não signifique que o capitalismo gere as condições necessárias para o desenvolvimento livre e absoluto da personalidade da grande maioria oprimida, isso nada tem a ver com o contrato. A função do contrato é dar garantias às relações no tempo. Se bem utilizado, ele pode dar garantias a relações de igualdade também, e ao citar essa igualdade, está inclusa a igualdade material. Logo, o contrato não pode ser considerado elemento aprisionador de ninguém.
Portanto, o contrato não pode ser considerado privador de liberdade nem agente impositor de pessoa alguma só por fazer parte e ser importante para o sistema capitalista. Ele é somente um instrumento e apesar do pesar de seu surgimento tardio, sua existência atual é motivo de conforto por parte de todos os empreendedores de todas as classes, já que sua forma garante sim liberdade aos contratantes.
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- Liberdade Para Poucos
Ocorreu, pela primeira vez, com o advento do capitalismo como forma de produção, a racionalização das relações econômicas, ou seja, as negociações perderam seu caráter medieval de relacionamentos feitos entre "irmãos" e garantidos pelos...
- A Ampliação Do Contrato
A sociedade moderna é a sociedade do contrato, o qual une duas partes livres. O direito, por sua vez, é o garantidor desse contrato. Se até então, as relações sociais e econômicas se davam primordialmente dentro das comunidades, com a emergência...
- Contratualizando Relações
Quando se estuda o valor de um contrato dentro do Estado moderno atual, há de se pensar na forma anterior que se realizavam os negócios jurídicos. Afinal, mesmo que contratos reais não existiam, deveria haver um meio na qual se garantiria uma...
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Liberdade, em um conceito popular, é ter a possibilidade de fazer tudo o que se deseja. Essa palavra é uma daquelas que há muito tempo vem sendo discutida por diversos filósofos, cuja definição pode ser alterada dependendo da época em que foi pensada....
- Liberdade Através Do Contrato
A principal ligação que existe entre o Direito e a Economia se dá através do contrato. Apesar de a noção de contrato, como o conhecemos hoje, ter surgido tardiamente, ainda hoje, tem como principal função a mesma da época moderna. O contrato...