Sociologia
Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - 15 de março de 1967 à 31 de agosto de 1969 - o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, ou simplesmente AI 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar.
O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978, precisamente há 31 anos. O regime militar ainda existiria até 1985.
Recentemente, para um público de 3.000 professores da rede pública em todo o Brasil, foi realizado o Curso Direito à Memória e à Verdade, a distância via internet, através da Ágere Cooperação em Advocacy e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República-SEDH, do qual participei. O curso faz parte de um projeto cujo objetivo é recuperar e divulgar o que aconteceu nesse período da vida republicana brasileira. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos.
Acho pertinente lembrar, conforme reafirmado durante o Curso, que " com a Constituição Federal de 1988, os direitos humanos passam a ser considerados o fundamento do Estado brasileiro. Na década de Noventa, o Estado elabora, em parceria com a sociedade civil, o Programa Nacional de Direitos Humanos e começa a construir uma legislação e mecanismos institucionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O processo se aprofunda no começo do século XXI com a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra, em um arcabouço único, todos os mecanismos de proteção, e com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que eleva a educação à prioridade das políticas públicas de promoção dos direitos humanos ".
De acordo com o projeto DMV " disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais ". Por essa razão, faremos algumas postagens dos conteúdos desse curso, oportunamente.
Fontes: http://www.direitomemoria.org.br
http://www.unificado.com.br
- Museu Histórico Recebe Exposição Sobre A Ditadura Militar
Na próxima terça-feira (9), às 9h30, no Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM), será realizada a abertura da mostra Direito à Memória e à Verdade, que está sendo trazida ao Maranhão pelo MHAM, em uma parceria com a Secretaria de Direitos...
- Chega De Extermínio De Moradores De Rua
Fonte: JORNAL BRASIL DE FATO www.brasildefato.com.br Faço quatro pedidos à ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR): 1. que, na grande Goiânia, os moradores de rua sejam incluídos...
- Direitos Humanos
Atenção turmas do 2º ano! O texto do jurista Prof. Dalmo Dallari - ativista de direitos humanos - é fundamental para o entendimento dos nossos conteúdos. Acesse www.eurooscar.com/Direitos-Humanos/direitos-humanos17.htm....
- Quem Sou Eu
Formação - Licenciatura Plena em Ciências Sociais - UFPA - 1978. - Pós-graduação lato sensu em História da Amazônia - UNAMA - 2003. Atuação profissional (há 20 anos) - Professora de Sociologia nas Escolas Estaduais Deodoro de Mendonça, Dr....
- História Dos Direitos Humanos
Qual o conceito de direitos humanos? Ele foi promulgado recentemente? O que preciso para ter tais direitos? No bojo da discussão sobre a questão dos direitos humanos no Brasil, é interessante conhecer esse Mais informações »...
Sociologia
O Ato Institucional Nº 5 - Direito à Memória e à Verdade
Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - 15 de março de 1967 à 31 de agosto de 1969 - o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, ou simplesmente AI 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar.
O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978, precisamente há 31 anos. O regime militar ainda existiria até 1985.
Recentemente, para um público de 3.000 professores da rede pública em todo o Brasil, foi realizado o Curso Direito à Memória e à Verdade, a distância via internet, através da Ágere Cooperação em Advocacy e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República-SEDH, do qual participei. O curso faz parte de um projeto cujo objetivo é recuperar e divulgar o que aconteceu nesse período da vida republicana brasileira. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos.
Acho pertinente lembrar, conforme reafirmado durante o Curso, que " com a Constituição Federal de 1988, os direitos humanos passam a ser considerados o fundamento do Estado brasileiro. Na década de Noventa, o Estado elabora, em parceria com a sociedade civil, o Programa Nacional de Direitos Humanos e começa a construir uma legislação e mecanismos institucionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O processo se aprofunda no começo do século XXI com a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra, em um arcabouço único, todos os mecanismos de proteção, e com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que eleva a educação à prioridade das políticas públicas de promoção dos direitos humanos ".
De acordo com o projeto DMV " disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais ". Por essa razão, faremos algumas postagens dos conteúdos desse curso, oportunamente.
Fontes: http://www.direitomemoria.org.br
http://www.unificado.com.br
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Na próxima terça-feira (9), às 9h30, no Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM), será realizada a abertura da mostra Direito à Memória e à Verdade, que está sendo trazida ao Maranhão pelo MHAM, em uma parceria com a Secretaria de Direitos...
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Fonte: JORNAL BRASIL DE FATO www.brasildefato.com.br Faço quatro pedidos à ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR): 1. que, na grande Goiânia, os moradores de rua sejam incluídos...
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Atenção turmas do 2º ano! O texto do jurista Prof. Dalmo Dallari - ativista de direitos humanos - é fundamental para o entendimento dos nossos conteúdos. Acesse www.eurooscar.com/Direitos-Humanos/direitos-humanos17.htm....
- Quem Sou Eu
Formação - Licenciatura Plena em Ciências Sociais - UFPA - 1978. - Pós-graduação lato sensu em História da Amazônia - UNAMA - 2003. Atuação profissional (há 20 anos) - Professora de Sociologia nas Escolas Estaduais Deodoro de Mendonça, Dr....
- História Dos Direitos Humanos
Qual o conceito de direitos humanos? Ele foi promulgado recentemente? O que preciso para ter tais direitos? No bojo da discussão sobre a questão dos direitos humanos no Brasil, é interessante conhecer esse Mais informações »...