Sociologia
A Constituição Federal brasileira garante uma gama de direitos essenciais à vida humana, dentre eles o da habitação. Resultado de um processo histórico marcado por lutas sociais e governos opressores, essa série de direitos fundamentais, incluso o à moradia, nem sempre encontram correspondência nos tribunais. Por vezes, alguns direitos são negligenciados, ignorados ou preteridos em favor de outros de menos urgência social. O caso da reintegração de posse do Pinheirinho é um exemplo prático dessa situação.
O terreno do Pinheirinho, localizado no município de São José dos Campos, São Paulo, e pertencente à massa falida da empresa Selecta SA, já em meados de 2004 era ocupada por pessoas carentes e sem teto da região. O terreno, improdutivo à anos (fruto de especulação imobiliária), tornara-se lar para mais de 6 mil pessoas, antes sem teto graças à ineficácia da Prefeitura Municipal em atender às demandas habitacionais da cidade.
Embora aquele terreno não cumprisse sua função social e houvessem projetos de regularização da área, o STJ preferiu priorizar o direito à propriedade privada de um grande capitalista em detrimento de direitos fundamentais de milhares de pessoas. A defesa desse direito individual resultou numa ação policial truculenta, de onde partiram diversas denúncia de abuso policial, agressões contra os direitos humanos, etc. Além dessa ameaça à vida e segurança imediata, gerou-se também uma ameaça à longo prazo: não haviam estruturas para acomodar aquela quantidade de desabrigados, obrigando muitos a refugiarem-se em casas de parentes e abrigos improvisados pela Prefeitura.
O Direito apresenta-se, nesse caso, como instrumento de legitimação racional para uma situação de desigualdade (afinal, todos são livres para tentarem enriquecer, e não é responsabilidade do Judiciário apaziguar demandas sociais de competência do Executivo), além de instrumento que viabiliza de maneira "justa" que direitos sejam sistematicamente negados em prol de interesses particulares.
André Luis Sonnemaker Silva - Direito Diurno - Turma XXXI
- O Direito Como Ferramenta Da Burguesia
Em janeiro de 2012, na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, iniciou-se o processo de desocupação do bairro Pinheirinho. A área era ocupada por várias famílias pobres desde 2004, ano em que também começou o imbróglio jurídico...
- A Perspectiva Marxista Do Direito E O "massacre Do Pinheirinho"
A perspectiva marxista do Direito e o "Massacre do Pinheirinho" Antes de se fazer uma análise quanto a reintegração de posse do Pinheirinho e a consequente expulsão da população que lá vivia, é necessária a apresentação de fatos que proporcionem...
- Barbárie Da História Brasileira
O Pinheirinho trata-se de um terreno que se situava na zona sul de São José dos Campos. Antes da ocupação, ele pertencia à empresa de Naji Nahas. Esta, então, faliu em 1990, e o terreno, até aí de caráter industrial, ficou abandonado...
- Contradição Entre Direito A Propriedade Privada E Direito A Moradia
Em São José dos Campos-SP, em 2004, houve a ocupação do terreno supostamente (há controvérsias de que o terreno é grilado e deveria pertencer ao Estado) pertencente à massa falida Selecta SA. Após a ocupação, foram construídas casas de alvenaria,...
- Estado De Abstração
A perspectiva de Hegel sobre o Direito pode ser fundamentada em um ponto principal: o Direito seria uma forma de suprir demandas da evolução do Homem em sociedade, tornando-se assim o pressuposto da felicidade....
Sociologia
O Direito de poucos
A Constituição Federal brasileira garante uma gama de direitos essenciais à vida humana, dentre eles o da habitação. Resultado de um processo histórico marcado por lutas sociais e governos opressores, essa série de direitos fundamentais, incluso o à moradia, nem sempre encontram correspondência nos tribunais. Por vezes, alguns direitos são negligenciados, ignorados ou preteridos em favor de outros de menos urgência social. O caso da reintegração de posse do Pinheirinho é um exemplo prático dessa situação.
O terreno do Pinheirinho, localizado no município de São José dos Campos, São Paulo, e pertencente à massa falida da empresa Selecta SA, já em meados de 2004 era ocupada por pessoas carentes e sem teto da região. O terreno, improdutivo à anos (fruto de especulação imobiliária), tornara-se lar para mais de 6 mil pessoas, antes sem teto graças à ineficácia da Prefeitura Municipal em atender às demandas habitacionais da cidade.
Embora aquele terreno não cumprisse sua função social e houvessem projetos de regularização da área, o STJ preferiu priorizar o direito à propriedade privada de um grande capitalista em detrimento de direitos fundamentais de milhares de pessoas. A defesa desse direito individual resultou numa ação policial truculenta, de onde partiram diversas denúncia de abuso policial, agressões contra os direitos humanos, etc. Além dessa ameaça à vida e segurança imediata, gerou-se também uma ameaça à longo prazo: não haviam estruturas para acomodar aquela quantidade de desabrigados, obrigando muitos a refugiarem-se em casas de parentes e abrigos improvisados pela Prefeitura.
O Direito apresenta-se, nesse caso, como instrumento de legitimação racional para uma situação de desigualdade (afinal, todos são livres para tentarem enriquecer, e não é responsabilidade do Judiciário apaziguar demandas sociais de competência do Executivo), além de instrumento que viabiliza de maneira "justa" que direitos sejam sistematicamente negados em prol de interesses particulares.
André Luis Sonnemaker Silva - Direito Diurno - Turma XXXI
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- O Direito Como Ferramenta Da Burguesia
Em janeiro de 2012, na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, iniciou-se o processo de desocupação do bairro Pinheirinho. A área era ocupada por várias famílias pobres desde 2004, ano em que também começou o imbróglio jurídico...
- A Perspectiva Marxista Do Direito E O "massacre Do Pinheirinho"
A perspectiva marxista do Direito e o "Massacre do Pinheirinho" Antes de se fazer uma análise quanto a reintegração de posse do Pinheirinho e a consequente expulsão da população que lá vivia, é necessária a apresentação de fatos que proporcionem...
- Barbárie Da História Brasileira
O Pinheirinho trata-se de um terreno que se situava na zona sul de São José dos Campos. Antes da ocupação, ele pertencia à empresa de Naji Nahas. Esta, então, faliu em 1990, e o terreno, até aí de caráter industrial, ficou abandonado...
- Contradição Entre Direito A Propriedade Privada E Direito A Moradia
Em São José dos Campos-SP, em 2004, houve a ocupação do terreno supostamente (há controvérsias de que o terreno é grilado e deveria pertencer ao Estado) pertencente à massa falida Selecta SA. Após a ocupação, foram construídas casas de alvenaria,...
- Estado De Abstração
A perspectiva de Hegel sobre o Direito pode ser fundamentada em um ponto principal: o Direito seria uma forma de suprir demandas da evolução do Homem em sociedade, tornando-se assim o pressuposto da felicidade....