Sociologia
- Weber, Direito E Novos Direitos.
Para Max Weber, o Direito deve ser sistematizado, racional e não vinculado a um juízo de valor, o que ele chama de racionalidade formal. Outro conceito a ser aplicado ao Direito, é o que ele chama de racionalidade material, que consiste em ações...
- Tipo Ideal No Direito
Em março de 2013, o caso julgado na Comarca de Jales era um processo de tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça os meios necessários para a realização de uma cirurgia de trangenitalização, além da alteração...
- O Formal à Serviço Do Material Em Weber
Em março de 2013, foi deferida pelo juiz de Direito da comarca de Jales, uma tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça os meios necessários para a realização de uma cirurgia de transgenitalização, para que seja...
- Max Weber: Racionalidades No Contexto Contemporâneo
Na perspectiva weberiana, considera-se a existência de duas racionalidades ? a racionalidade formal, aquela que diz respeito ao que é calculável, que pode se ter como expectável, uma razão que tenta capturar as coisas a partir de uma perspectiva...
- A Dialética Das Racionalidades Em Weber
?Porque una es más auténtica cuanto más se parece a lo que ha soñado de si misma!? - Agrado, personagem transgênera do filme Tudo Sobre Minha Mãe (Pedro Almodóvar, 1999) Uma tutela tratando sobre transgenitalização foi deferida por um magistrado...
Sociologia
Racionalidade materialmente formalizada
O Direito moderno descrito por Weber é fruto da racionalização, sendo extremamente técnico e desprovido de ?santidade racional?. A sua teoria sociológica gravita em torno de dois tipos de racionalidade que importam ao Direito: a material ? a qual considera a parte social e discorre sobre valores, ética e moral; e a formal ? aquela que pode ser calculada, tem causa e efeitos previstos e não tem influência da realidade.
O caso julgado na Comarca de Jales, em 2013, era um processo de tutela antecipada, que no fim foi deferida pelo juiz, no qual a parte requerente pleiteava cirurgia de transgenitalização, assim como a alteração de seu prenome e gênero nos seus documentos. A parte autora nasceu com corpo masculino, mas já se identificava desde muito jovem como mulher, tendo passado por acompanhamento psicológico e psiquiátrico e chegado a ter depressão.
A decisão para o procedimento derivou de garantias fundamentais (liberdade, privacidade e identidade), as quais são concepções racionais tipicamente formais, de um direito posto que almeja ser o mais genérico e universal possível. Foi uma decisão que aplicou e ampliou direitos constitucionais e princípios ? como o da dignidade da pessoa humana ?, obedecendo à racionalidade formal. A aplicação de tais ideias se pretende formal, mas por se pautar em preceitos éticos e culturais, acaba por se caracterizar como um direito racionalmente material, provando que nada é puramente formal. Por conseguinte, no julgado, fica claro o que Weber expõe: o Direito caminha do formal para o material.
Por sua vez, é sabido que existem diversas lacunas jurídicasas quais não deveriam existir, e, devido a estas e à falta de efetividade, houve a necessidade do uso do direito material para deferimento da tutela. O juiz de Jales foi amplamente favorável aos pedidos feitos pela parte requerente e cumpriu seu papel de expandir preceitos constitucionais por analogia, já que, ao formular uma lei, o legislador não pode prever todas as situações que esta poderia abarcar. Por assim decidir, contribuiu para a criação de uma jurisprudência cada vez mais pautada na realidade social.
Por fim, é preciso considerar e entender o direito como um instrumento dinâmico, o qual lida com constantes mudanças sociais e políticas. Para Weber, a extrema racionalidade é uma utopia, sendo o confronto permanente na modernidade o guia da dinâmica social ? cabendo em tais situações como a da transexual do caso, portanto, à hermenêutica do juiz a solução da questão, decisão tomada a qual vem se mostrando bastante favorável na doutrina e na jurisprudência brasileira.
Marina Pereira Diniz
1º ano Direito - Diurno
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Para Max Weber, o Direito deve ser sistematizado, racional e não vinculado a um juízo de valor, o que ele chama de racionalidade formal. Outro conceito a ser aplicado ao Direito, é o que ele chama de racionalidade material, que consiste em ações...
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Em março de 2013, o caso julgado na Comarca de Jales era um processo de tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça os meios necessários para a realização de uma cirurgia de trangenitalização, além da alteração...
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Em março de 2013, foi deferida pelo juiz de Direito da comarca de Jales, uma tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça os meios necessários para a realização de uma cirurgia de transgenitalização, para que seja...
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