Sociologia
- Direito Como Promotor De Mobilidade Social
A incongruência entre a identidade de gênero ? identificação de cada pessoa como homem ou mulher ? e o fenótipo físico é característica da transexualidade. Como consequência desse modo de ser, transexuais buscam adequar-se por meio de hormônios...
- A Racionalidade Material E A Garantia Dos Direitos Fundamentais
A teoria do direito de Max Weber, apesar de ter sido feita na sociedade alemã recém unificada, pôde ser difundida no mundo ocidental da época e também pode ser facilmente adaptada ao direito brasileiro atual, no que diz respeito...
- Sociedade Desumana
A Tutela Antecipada analisada traz para a discussão o caso de uma transsexual, que nasceu com características masculinas, mas que já vinha modificando-as por meio da ingestão de hormônios femininos. A partir de 2010, o SUS passou a fornecer...
- Max Weber: Racionalidades No Contexto Contemporâneo
Na perspectiva weberiana, considera-se a existência de duas racionalidades ? a racionalidade formal, aquela que diz respeito ao que é calculável, que pode se ter como expectável, uma razão que tenta capturar as coisas a partir de uma perspectiva...
- Weber, Racionalismo E O Caso De Transsexualidade.
O pensamento weberiano, seguindo preceitos nos quais a racionalidade é máxima de toda a sociedade, dita as diferentes racionalidades existentes no pensamento humano, de maneira que podemos considerar diversos pensamentos por diferentes pontos de vista....
Sociologia
Racionalidades material e formal e sua aplicação prática
No ano de 2013, na cidade de Jales, no Estado de São Paulo, uma mulher transsexual pediu, na Justiça, seu direito à cirurgia de transgenitalização, bem como mudança para o nome social e mudança de gênero nos documentos oficiais. Para embasamento, ela utilizou o art.13 do Código Civil de 2002 - que versa sobre a livre disposição do próprio corpo para exigência médica - e seu direito fundamental à isonomia e igualdade, disposto na Constituição Federal de 1988.
Sob a ótica weberiana, que discorre sobre as racionalidades formal e material no Direito, podemos analisar o caso julgado nessas duas perspectivas. Considerando o caráter prático e normativo da racionalidade formal, em teoria, o julgamento do juiz do caso foi o correto. Viver como homem prejudicava a saúde psicológica da transsexual, além de humilhá-la socialmente com uma frequência regular e desrespeitar seu direito a uma existência digna - como tudo isso é previsto e regulado pela lei máxima do país, a Constituição, corrigir seus documentos e autorizar a cirurgia de transgenitalização foi normativamente apurado, apesar de não existir lei específica a esse respeito.
No entanto, se observarmos o caso sob a ótica da racionalidade material, e considerarmos os valores sociais que cercam o assunto, a decisão do juiz não foi a mais acertada, por desrespeitar a moral cristã que prevalece no Brasil atual.
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