Sociologia

Relatório da CONAE

Sobre a Conferência Nacional de Educação realizada no período de 28/03 a 1º/04/2010 em Brasília, leia a entrevista com o coordenador da comissão especial de dinâmica e sistematização :

Todos Pela Educação: O que representa o texto da Conae para o nosso País?

Arlindo Cavalcanti de Queiroz: Este é um primeiro acontecimento que debate e pretende deliberar, de forma democrática, sobre os rumos da Educação brasileira. A Conae foi uma conferência ampla, plural, representativa da sociedade brasileira ? que contou com o governo, nas esferas municipais, estaduais e federais, com a sociedade civil, com trabalhadores e empresários, e com as muitas diversidades, como as étnicas e de orientação sexual.

Todos Pela Educação: Qual é a finalidade do texto da Conae?
Queiroz: Ele traz o consenso possível dentro da diversidade. Será útil nos ajustes à legislação brasileira e também às medidas administrativas, na organização da Educação nacional, nas competências, responsabilidades, cooperação, e colaboração. Um aspecto importante dele é a definição das grandes diretrizes e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação.

Todos Pela Educação: O texto traz metas?
Queiroz: Não. O propósito não foi esse. Mas ele traz diretrizes para a formulação de metas. Vai ajudar bastante no projeto de lei do Plano Nacional de Educação, quando ele for ao Congresso.

O texto vai estar nas mãos dos sindicatos, organizações, sociais, empresariais, dos conselheiros da Educação, dos parlamentares do Senado e da Câmara. O debate do projeto de lei do PNE será sempre referenciado neste documento.

Todos Pela Educação: Os parlamentares podem não seguir o texto?
Queiroz: Isso pode ocorrer, pois o Senado e a Câmara têm suas prerrogativas no Estado democrático de direito. Mas o Executivo e o Legislativo vão utilizar o texto como bússola, uma orientação sobre o pensamento da sociedade brasileira. Às vezes, o fato de alguém contrariar pode levar ao debate e ao aprofundamento das questões.

Todos Pela Educação: Quais são as grandes novidades no texto da Conae? As maiores mudanças para o cenário da Educação?
Queiroz: No campo da qualidade, foi criado o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como uma referência para a política de financiamento da Educação no Brasil. Esse Custo Aluno-Qualidade deve ser atingido em colaboração entre os entes federados e a sociedade civil. A ideia é que não seja unilateral, só de um governo ou de uma instância. O CAQ vai universalizar as condições para assegurar o direito de todos ao acesso a uma Educação de qualidade.

Outro ponto importante foi a definição de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ser destinado à Educação. Pelo texto, seria de 7% até 2011 e de 10% até 2014. Cada 1% a mais significa R$ 30 bilhões para a Educação. Hoje, investimos em torno de 5% do PIB.

E outra questão foi a gestão democrática da Educação. O texto da Conae inaugura uma proposta de institucionalizar conferências nacionais e propõe a criação de um fórum. São instrumentos para a democratização, pois hoje não há esse debate.

Todos Pela Educação: Qual o foi o custo completo da Conae?
Queiroz: Em todas as suas etapas, a Conae teve um custo de cerca de R$ 35 milhões.

Fonte: Boletim EducaRede nº 359 - www.educarede.org.br

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