Sociologia
Aula 4. O longo caminho para se aprovar uma lei no Brasil.
1. Projeto de lei ?
o Pode ser proposto por qualquer cidadão brasileiro, devendo ser apresentado ao congresso por um dos deputados ou senadores em exercício.
o Podem ser projetos de :
? Leis ordinárias ? Leis comuns aprovadas por maioria simples.
? Leis complementares ? Leis que regulamentam/completam leis já existentes, aprovadas por maioria absoluta.
? Emendas à constituição ? Propõem alterações na lei maior do país, aprovadas por 3/5 do congresso.
o A Constituição brasileira permite o projeto de lei popular, que pode ser apresentado por 1% do eleitorado nacional (em 2010, 1.358.045) em pelo menos cinco estados com no mínimo 0,3% em cada um.
2. Comissão parlamentar ?
o Grupos temáticos que analisam a viabilidade, a abrangência e a constitucionalidade do projeto.
o Existem atualmente 20 comissões permanentes, por exemplo: educação, saúde, transportes, impostos, economia, cultura, justiça, comunicações,?
3. Votação no plenário ?
o Após a aprovação do projeto nas comissões vai para a análise dos parlamentares e para a votação no plenário.
o Índices para aprovação:
? Leis ordinárias/complementares ? Deve ser aprovado uma vez em cada casa legislativa por maioria simples ou absoluta.
? Emendas à constituição ? Deve ser aprovado duas vezes em cada casa legislativa, aprovadas por 3/5 do congresso.
o Em caso de alterações no texto da lei, recomeça o trâmite, voltando para a análise dos parlamentares, caso seja aprovado segue para o presidente.
Obs: Maioria simples: ½ +1 dos parlamentares presentes à sessão.
Maioria absoluta: ½ + 1 de todos os parlamentares.
4. Sanção presidencial ?
o O presidente da República analisa o projeto que pode:
o Ser aprovado - Vira lei após a publicação no Diário Oficial da União.
o Ser rejeitado ? Total ou parcialmente, neste caso, o projeto volta para o Congresso que analisa o Veto presidencial, podendo derrubá-lo com 2/3 do total de votos. ( atualmente, 342 dep. Federais e 54 senadores).
Aulas 5/6. Breve histórico das eleições no Brasil.
? Brasil colônia (1530-1822):
o Domínio da Coroa portuguesa, cargos importantes nomeados.
o Eleição para conselhos municipais das vilas, com voto aberto.
o 1ª eleição local ? 1532 ? para o conselho municipal da vila e São Vicente.
o 1ª eleição geral ? 1821 ? para os representantes brasileiros nas cortes de Lisboa.
? Brasil Império (1822 ? 1889):
o Voto censitário ? Necessário ter uma renda mínima para votar e ser votado.
o Só podiam votar homens livres, maiores de 25 anos, católicos e com renda própria.
o Primeiros partidos: Conservador, Liberal, Progressista, Republicano.
o Participação política: +/- 1,5 a 3,0% da população.
? República velha (1889 ? 1930):
o Eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos.
o Só podiam votar homens alfabetizados com 21 anos ou mais.
o Voto aberto e voto de cabresto. ( manipulação dos eleitores).
o Partidos estaduais: Partido republicano paulista, mineiro, baiano, gaúcho,?
o Participação política: +/- 3,0% da população.
? Era Vargas (1930 ? 1945):
o Criação da Justiça eleitoral, órgão público para organizar as eleições.
o Voto secreto e obrigatório aos 18 anos.
o Pela primeira vez no Brasil, aprovado o voto feminino. (em 1932).
o Durante o Estado novo (1937-1945) não há eleições, só nomeações.
o Participação política: +/- 6,5% da população.
? Período democrático (1945 ? 1964):
o Eleições gerais diretas, quatro presidentes eleitos ( Dutra, Getúlio, JK, Jânio).
o Cédulas únicas e seções eleitorais fixas.
o Treze partidos políticos: PSD, UDN, PTB, PCB, ?
o Participação política: +/- 22% da população.
? Regime militar (1964 ? 1985):
o Eleições presidenciais Indiretas ? Colégio eleitoral.
o Bipartidarismo: Arena (governo) e MDB (oposição).
o Governadores e prefeitos de capitais nomeados.
o Em 1979, pluripartidarismo: PDS, PDT, PT, PTB e PMDB.
o Em 1982 eleições diretas para governadores e senadores.
o Lei Falcão (1976-1984) proibição de debates políticos e propaganda eleitoral uniformizada.
o Senadores biônicos, com 1/3 do Senado nomeado pelo governo.
o Participação política: +/- 31 a 49% da população.
? Nova república (1985 ? ?):
o Pluripartidarismo, em 2012 haviam 29 partidos registrados na Justiça eleitoral.
o Eleições diretas para presidente a partir de 1989.
o Direito de voto aos analfabetos e voto facultativo aos 16 anos.
o Horário eleitoral gratuito na TV e no rádio (tempo proporcional ao tamanho do partido político ou da coligação de partidos).
o Eleições em dois turnos para presidente, governador e prefeitos em cidades com mais de 200 mil eleitores.
o É permitida uma reeeleição para cargos do poder Executivo.
o Em 2000 eleições totalmente informatizadas.
o Participação política: +/- 57,2 a 71,2% da população. ( em 2010, 136 milhões).
Obs: Presidentes eleitos na Nova república:
1989 ? Fernando Color de Mello (PRN) ? 35.089.998 de votos.
1994 ? Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ? 34.364.961 de votos.
1998 ? Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ? 35.936.382 de votos.
2002 ? Luis Inácio Lula da Silva (PT) ? 52.793.364 de votos.
2006 ? Luis Inácio Lula da Silva (PT) ? 58.295.042 de votos.
2010 ? Dilma Vana Roussef (PT) ? 55.752.529 de votos.
Aula 7. Partidos políticos e ideologias.
? Ideologia: É um grupo de ideias que motiva as pessoas a determinada ação, tem influência social. Nesse sentido podemos falar em ideologias: política, religiosa, racial, econômica, social,?
? Partido político: Grupo de pessoas unidas por uma identidade de propostas, ideias ou metas para aplicar seus projetos na administração da sociedade. Para disputar qualquer cargo político deve-se obrigatoriamente estar filiado a um partido.
? Espectro político brasileiro:
o Esquerda:
? Propostas: Economia socializada (estatização), Estado forte e interventor, prioridade a politicas sociais.
? Correntes: Socialismo, social-democracia, comunismo, anarquismo,?
? Extrema-esquerda: PSTU, PCO, PSOL, PCB,?
? Esquerda: PC do B, PDT, PSB, PT,?
? Centro-esquerda: PSDB, PPS, PV,?
o Direita:
? Propostas: Liberalismo econômico (privatização), estado mínimo, prioridade a políticas econômicas.
? Correntes: Nacionalismo, democracia-cristã, liberalismo,?
? Extrema-direita: PR, PT do B,?
? Direita: Dem, PP, PSDC,?
? Centro-direita: PTB, PSL,?
o Centro:
? Propostas: Os partidos de centro normalmente propõem mesclar propostas da direita e da esquerda, se afastando dos extremos.
? Centro: PMDB, PSD, PSC,?
? Principais partidos políticos brasileiros:
o Maiores: PT, PMDB, PSDB.
o Grandes: Dem, PP, PR, PSB, PDT, PTB.
o Médios: PPS, PC do B, PV, PSC, PSD.
o Pequenos: PSOL, PRB, PMN, PRTB, PT do B, PHS, PRP, PTC, PSL.
o Micros: PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN, PPL.
Obs: O critério usado para classificar os partidos foi o número de políticos ocupando cargos em algum dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.
(Fonte: Almanaque Abril 2012.)
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Valor Econômico, 8.12.2014 "Depois de um período em que a Câmara vinha registrando, desde a chegada do PT ao poder federal, o aumento de parlamentares ligados à esquerda, a eleição de 2014 consolidou uma inflexão na tendência do perfil ideológico...
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Aula 1. Introdução a sociologia política. ? Sociologia política = É a parte da sociologia que faz a análise dos fenômenos políticos a partir de seus condicionantes sociais. Parte do pressuposto de que o comportamento social não é natural. ?...
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Sociologia
Resumos Sociologia 2º médio ETIP (1º trim - parte 2)
Aula 4. O longo caminho para se aprovar uma lei no Brasil.
1. Projeto de lei ?
o Pode ser proposto por qualquer cidadão brasileiro, devendo ser apresentado ao congresso por um dos deputados ou senadores em exercício.
o Podem ser projetos de :
? Leis ordinárias ? Leis comuns aprovadas por maioria simples.
? Leis complementares ? Leis que regulamentam/completam leis já existentes, aprovadas por maioria absoluta.
? Emendas à constituição ? Propõem alterações na lei maior do país, aprovadas por 3/5 do congresso.
o A Constituição brasileira permite o projeto de lei popular, que pode ser apresentado por 1% do eleitorado nacional (em 2010, 1.358.045) em pelo menos cinco estados com no mínimo 0,3% em cada um.
2. Comissão parlamentar ?
o Grupos temáticos que analisam a viabilidade, a abrangência e a constitucionalidade do projeto.
o Existem atualmente 20 comissões permanentes, por exemplo: educação, saúde, transportes, impostos, economia, cultura, justiça, comunicações,?
3. Votação no plenário ?
o Após a aprovação do projeto nas comissões vai para a análise dos parlamentares e para a votação no plenário.
o Índices para aprovação:
? Leis ordinárias/complementares ? Deve ser aprovado uma vez em cada casa legislativa por maioria simples ou absoluta.
? Emendas à constituição ? Deve ser aprovado duas vezes em cada casa legislativa, aprovadas por 3/5 do congresso.
o Em caso de alterações no texto da lei, recomeça o trâmite, voltando para a análise dos parlamentares, caso seja aprovado segue para o presidente.
Obs: Maioria simples: ½ +1 dos parlamentares presentes à sessão.
Maioria absoluta: ½ + 1 de todos os parlamentares.
4. Sanção presidencial ?
o O presidente da República analisa o projeto que pode:
o Ser aprovado - Vira lei após a publicação no Diário Oficial da União.
o Ser rejeitado ? Total ou parcialmente, neste caso, o projeto volta para o Congresso que analisa o Veto presidencial, podendo derrubá-lo com 2/3 do total de votos. ( atualmente, 342 dep. Federais e 54 senadores).
Aulas 5/6. Breve histórico das eleições no Brasil.
? Brasil colônia (1530-1822):
o Domínio da Coroa portuguesa, cargos importantes nomeados.
o Eleição para conselhos municipais das vilas, com voto aberto.
o 1ª eleição local ? 1532 ? para o conselho municipal da vila e São Vicente.
o 1ª eleição geral ? 1821 ? para os representantes brasileiros nas cortes de Lisboa.
? Brasil Império (1822 ? 1889):
o Voto censitário ? Necessário ter uma renda mínima para votar e ser votado.
o Só podiam votar homens livres, maiores de 25 anos, católicos e com renda própria.
o Primeiros partidos: Conservador, Liberal, Progressista, Republicano.
o Participação política: +/- 1,5 a 3,0% da população.
? República velha (1889 ? 1930):
o Eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos.
o Só podiam votar homens alfabetizados com 21 anos ou mais.
o Voto aberto e voto de cabresto. ( manipulação dos eleitores).
o Partidos estaduais: Partido republicano paulista, mineiro, baiano, gaúcho,?
o Participação política: +/- 3,0% da população.
? Era Vargas (1930 ? 1945):
o Criação da Justiça eleitoral, órgão público para organizar as eleições.
o Voto secreto e obrigatório aos 18 anos.
o Pela primeira vez no Brasil, aprovado o voto feminino. (em 1932).
o Durante o Estado novo (1937-1945) não há eleições, só nomeações.
o Participação política: +/- 6,5% da população.
? Período democrático (1945 ? 1964):
o Eleições gerais diretas, quatro presidentes eleitos ( Dutra, Getúlio, JK, Jânio).
o Cédulas únicas e seções eleitorais fixas.
o Treze partidos políticos: PSD, UDN, PTB, PCB, ?
o Participação política: +/- 22% da população.
? Regime militar (1964 ? 1985):
o Eleições presidenciais Indiretas ? Colégio eleitoral.
o Bipartidarismo: Arena (governo) e MDB (oposição).
o Governadores e prefeitos de capitais nomeados.
o Em 1979, pluripartidarismo: PDS, PDT, PT, PTB e PMDB.
o Em 1982 eleições diretas para governadores e senadores.
o Lei Falcão (1976-1984) proibição de debates políticos e propaganda eleitoral uniformizada.
o Senadores biônicos, com 1/3 do Senado nomeado pelo governo.
o Participação política: +/- 31 a 49% da população.
? Nova república (1985 ? ?):
o Pluripartidarismo, em 2012 haviam 29 partidos registrados na Justiça eleitoral.
o Eleições diretas para presidente a partir de 1989.
o Direito de voto aos analfabetos e voto facultativo aos 16 anos.
o Horário eleitoral gratuito na TV e no rádio (tempo proporcional ao tamanho do partido político ou da coligação de partidos).
o Eleições em dois turnos para presidente, governador e prefeitos em cidades com mais de 200 mil eleitores.
o É permitida uma reeeleição para cargos do poder Executivo.
o Em 2000 eleições totalmente informatizadas.
o Participação política: +/- 57,2 a 71,2% da população. ( em 2010, 136 milhões).
Obs: Presidentes eleitos na Nova república:
1989 ? Fernando Color de Mello (PRN) ? 35.089.998 de votos.
1994 ? Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ? 34.364.961 de votos.
1998 ? Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ? 35.936.382 de votos.
2002 ? Luis Inácio Lula da Silva (PT) ? 52.793.364 de votos.
2006 ? Luis Inácio Lula da Silva (PT) ? 58.295.042 de votos.
2010 ? Dilma Vana Roussef (PT) ? 55.752.529 de votos.
Aula 7. Partidos políticos e ideologias.
? Ideologia: É um grupo de ideias que motiva as pessoas a determinada ação, tem influência social. Nesse sentido podemos falar em ideologias: política, religiosa, racial, econômica, social,?
? Partido político: Grupo de pessoas unidas por uma identidade de propostas, ideias ou metas para aplicar seus projetos na administração da sociedade. Para disputar qualquer cargo político deve-se obrigatoriamente estar filiado a um partido.
? Espectro político brasileiro:
o Esquerda:
? Propostas: Economia socializada (estatização), Estado forte e interventor, prioridade a politicas sociais.
? Correntes: Socialismo, social-democracia, comunismo, anarquismo,?
? Extrema-esquerda: PSTU, PCO, PSOL, PCB,?
? Esquerda: PC do B, PDT, PSB, PT,?
? Centro-esquerda: PSDB, PPS, PV,?
o Direita:
? Propostas: Liberalismo econômico (privatização), estado mínimo, prioridade a políticas econômicas.
? Correntes: Nacionalismo, democracia-cristã, liberalismo,?
? Extrema-direita: PR, PT do B,?
? Direita: Dem, PP, PSDC,?
? Centro-direita: PTB, PSL,?
o Centro:
? Propostas: Os partidos de centro normalmente propõem mesclar propostas da direita e da esquerda, se afastando dos extremos.
? Centro: PMDB, PSD, PSC,?
? Principais partidos políticos brasileiros:
o Maiores: PT, PMDB, PSDB.
o Grandes: Dem, PP, PR, PSB, PDT, PTB.
o Médios: PPS, PC do B, PV, PSC, PSD.
o Pequenos: PSOL, PRB, PMN, PRTB, PT do B, PHS, PRP, PTC, PSL.
o Micros: PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN, PPL.
Obs: O critério usado para classificar os partidos foi o número de políticos ocupando cargos em algum dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.
(Fonte: Almanaque Abril 2012.)
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Valor Econômico, 8.12.2014 "Depois de um período em que a Câmara vinha registrando, desde a chegada do PT ao poder federal, o aumento de parlamentares ligados à esquerda, a eleição de 2014 consolidou uma inflexão na tendência do perfil ideológico...
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SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA Caro aluno, nessa aula vamos falar de dois conceitos que estão sempre em evidência: sociedade civil e democracia. Existe uma relação forte e importante entre a atuação da sociedade civil e a construção da democracia...
- 2em: Fundamentum - Sociologia - Partidos Políticos E Eleições
Partido Políticos e Eleições. IntroduçãoQuando a Revolução Francesa se organizou em Convenção (uma espécie de parlamento, de 1792 a 1795), a luta política intensificou-se. O assento do presidente ficava no meio da sala. Os girondinos (alta...
- Resumo Sociologia 2º Médio Etip (1º Trim)
Aula 1. Introdução a sociologia política. ? Sociologia política = É a parte da sociologia que faz a análise dos fenômenos políticos a partir de seus condicionantes sociais. Parte do pressuposto de que o comportamento social não é natural. ?...
- 2em: Fundamentum - Sociologia - Partidos Políticos E Eleições
Partido Políticos e Eleições. IntroduçãoQuando a Revolução Francesa se organizou em Convenção (uma espécie de parlamento, de 1792 a 1795), a luta política intensificou-se. O assento do presidente ficava no meio da sala. Os girondinos (alta...