Sociologia

TRIBUNAL POPULAR - NÚCLEO DE CAMPINAS

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONTRA TOLERÂNCIA ZERO

Dez de dezembro de 2009, data em que se comemora 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Campinas se mobilizou para participar de uma ?Tribuna Popular? contra a higienização social e a violência em Campinas. O evento aconteceu no auditório do Centro de Pastoral Pio XII.

A mesa de análise sobre higienização e violência, coordenada por Paulo Búfalo do PSol, contou com a presença da Profa. Dra. Ângela Almeida, militante dos Direitos Humanos e membro do Observatório das Violências Policiais, e também de Paulo Mariante, dirigente do PT em Campinas.

Antes de dar início às atividades da programação, Paulo Búfalo prestou uma homenagem a duas pessoas importantes do movimento: Tião, do Sindicato dos Químicos e Zezinho, da Ação Popular e do Grupo de Jovens da Vila Georgina, morto na madrugada de hoje.

Zezinho foi preso num ponto de ônibus, acusado de um crime que não cometeu, e só foi libertado uma semana depois. Incomunicável, não pode tomar os remédios necessários à sua saúde abalada com a prisão. Assustado, mas tentando retomar a vida, teve um enfarto e veio a falecer.

Paulo Mariante analisou a atuação da Guarda Municipal de Campinas que, desde a administração do ex-prefeito Chico do Amaral, tem se transformado em um instrumento de repressão ao invés de proteger a população. Considera que nos últimos anos há, nos grandes centros urbanos, uma ação coordenada voltada à repressão dos movimentos sociais e das pessoas que não podem usufruir das benesses do capital. As operações ?Tolerância Zero? e ?Bom dia morador de rua? iniciadas no mês de outubro deste ano tem por objetivo expulsar da cidade todas as pessoas que atrapalham os interesses financeiros e imobiliários de grupos que apóiam as ações violentas das triagens, das prisões arbitrárias, das execuções sumárias, das passagens de ônibus distribuídas entre jovens moradores de rua para que saiam de Campinas em direção a lugares onde não conhecem ninguém. Estas são ações que substituem as políticas públicas para atender a demanda de emprego, arte, cultura, educação, saúde, assistência social e outras. As poucas que existem estão sendo eliminadas dos programas institucionais.

A profa. Ângela relatou como se deu a organização do Tribunal Popular em São Paulo, criado em dezembro de 2008. Na experiência de São Paulo, nas três primeiras sessões debateu-se sobre a criminalização da pobreza, na quarta, a criminalização dos movimentos sociais, e em seguida houve o julgamento simbólico do Estado brasileiro pelas práticas de violações de direitos. Para a profa. Ângela, dizer que a polícia ?está mal preparada? para atuar nas ruas não é verdade, porque a brutalidade de suas ações é um fenômeno que abrange os centros urbanos de vários países do mundo. Pobres, negros, imigrantes estão condenados ao extermínio nesta fase atual do capitalismo neo-liberal. Os policiais estão sendo formados para torturar, para matar. Além disso, segundo a profa. Ângela, as execuções, a banalização da morte estão intimamente relacionadas com os crimes cometidos pelas ditaduras, ou seja, se os torturadores de ontem estão impunes, hoje estão livres para continuar a afrontar os direitos humanos.

Após a fala dos dois palestrantes, a tribuna apresentou denúncias de violências e abusos cometidos nas operações citadas acima e que não foram noticiadas pela mídia. Uma representante do MST e dois jovens moradores de rua deram seus depoimentos.Um deles relatou sobre um arrastão feito perto da antiga rodoviária de Campinas. Não houve agressão, mas uma fiscalização/triagem das pessoas que ali se encontravam. O outro jovem, usuário de crack, morou na rua por um tempo e, atualmente, está na fundação Padre Haroldo, recuperando-se da dependência química. Após as considerações finais que culminaram no lançamento em Campinas de um Núcleo do Tribunal Popular, como espaço de reflexão e denúncia de violações de direitos humanos, o público seguiu em caminhada até o Fórum Central.

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