Sociologia

Viver além das barreiras do possível

A vida em sociedade, devido à sua imensa complexidade, exige debates igualmente complexos. Assim, é preciso olhar a fundo as questões que urgem socialmente, como, por exemplo, o aborto e a relação da mulher para com seu corpo. Com relação à ADPF então, tem-se esse debate feminino como pano de fundo da discussão que, se não observada atentamente, torna-o quase imperceptível.

A discussão se dá em torno do aborto de anencéfalos, porém sob uma perspectiva erroneamente considerada, ou seja, aquele que não o da mulher. A problematização evidenciando as consequências que para ela traz, é, sem dúvidas, necessária, entretanto o debate que envolve a figura feminina a marginaliza da discussão enquanto ser detentor de vontade e opinião. Nesse momento é que o Direito se faz presente trazendo à tona uma gama de demandas a serem destacadas enquanto problemas sociais. Porém, no que Bourdieu chama de ?espaço dos possíveis?, há de se notar a forte delimitação do campo jurídico no que concerne a essas demandas, pois as mudanças praticamente ocorrem dentro um âmbito previamente delimitado, dificultando o debate necessário.

Faz-se indispensável, então, a ampliação de certas dimensões interpretativas, transpondo cada vez mais os limites traçados pela própria lógica da esfera jurídica. Isso permitira que o debate sobre o aborto de anencéfalos tivesse como protagonista a maior das interessadas, a mulher e, junto a ela, seu corpo e seus direitos. Dessa forma, se o Direito é dotado de capacidade para modificar a vida social, que o faça, então, como coautor e agente da emancipação social e não como barreira às necessidades evidentes.

É preciso transpor as barreiras demarcadas, extrapolando o conceito de ?bem comum? tão utilizadas para justificar certas medidas tomadas em nome do bem estar social. É preciso lutar para provar que o Direito pode vir a ser sinônimo de liberdade e felicidade.

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