Sociologia
Sendo o Direito uma ciência que ampara o Estado, ora expandindo ora restringindo seu campo de atuação, surge a dúvida: qual o limite do Estado no âmbito privado? Esse limite existe, de fato?
Exemplifico minha exposição com a ?Lei da Palmadinha?, tão polêmico projeto. Tal lei desejava punir os pais ou responsáveis que se utilizassem de palmadas em seus filhos como castigo, usando de respaldo os Direitos Humanos. Até que ponto pode o Estado decidir o melhor método para os pais educarem seus filhos? Não cabe aos pais esse direito? Mas, e os filhos que se sentem reprimidos pelo excesso de autoridade dos pais, ficarão sem direito algum de recorrer contra as palmadas que recebem como punição?
Discussões polêmicas como essa nos leva a pensar, não só como estudantes de Direito, mas como indivíduos sociais sobre os quais recai, de forma ou outra, as conseqüências dessas leis, sobre os poderes atribuídos ao Estado.
Esclareço, desde já, ser de uma opinião pessoal da qual partirá meu raciocínio. Mesmo estando de acordo com a idéia de ?preservação? da esfera privada contra a intervenção estatal em alguns assuntos, este é um ponto delicado. Nessa e em algumas outras ocasiões seria benéfica a maior intervenção do Estado, de maneira que sua atuação a favor das crianças e adolescentes, contra algumas formas de punição empregadas pelos pais/responsáveis que abusam de sua autoridade, poderia garantir a segurança e a integridade física e mental dos menores.
Em alguns casos, é importante ou até necessário que as esferas públicas e privadas tenham um entrelace, seja para assegurar melhorias sociais, seja para concretizar interesses de alguma das partes. São muitos os casos em que a ajuda estatal foi de suma importância para que uma empresa escapasse da falência. Portanto, mesmo que se pregue uma separação concreta entre público e privado, as esferas podem se confundir.
- Interesse Privado
A divisão entre direito público e direito privado remonta ao direito romano, ainda hoje não há consenso nos seus traços diferenciadores. A dicotomia tem origem na Roma antiga e segue até atualmente. De modo grotesco, direito público compreende...
- A Confusão Entre O Público E O Privado
Na concepção de Weber, a ideia de direito público nasce com a divisão dos poderes. Isto é, o Direito passa a ser distinguido como público ou privado conforme o poder político atribui determinadas competências a cada poder.Tarefa complexa é medir...
- A Permeabilidade Entre O Direito Público E O Direito Privado
A delimitação entre direito público e privado é bem complexa, confundindo-se em várias ocasiões, causando, assim, discordância na distinção destas duas esferas. De acordo com Weber no parágrafo 1 do capítulo VII, Sociologia do Direito, ele...
- Estirado No Sofá Da Sala De Estar
Em tempos marcados pelo individualismo e pela racionalização (inclusive das relações pessoais, que se fazem meramente "contrato", na maioria das vezes), pode-se distinguir facilmente a matemática da biologia, o gorduroso do saudável, o não-rentável...
- Debate: Congresso Pode Proibir A "palmada Educativa" / Debate: Congress Can Prohibit The "spanking Educational"
O Congresso brasileiro discute um projeto de proibe aos pais darem as tradicionais palmadas nos filhos. Caso a lei seja aprovada os pais que darem palmadas nos filhos poderão ser punidos. A punição prevista é que tais pais sejam encaminhados para...
Sociologia
As esferas se confundem
Sendo o Direito uma ciência que ampara o Estado, ora expandindo ora restringindo seu campo de atuação, surge a dúvida: qual o limite do Estado no âmbito privado? Esse limite existe, de fato?
Exemplifico minha exposição com a ?Lei da Palmadinha?, tão polêmico projeto. Tal lei desejava punir os pais ou responsáveis que se utilizassem de palmadas em seus filhos como castigo, usando de respaldo os Direitos Humanos. Até que ponto pode o Estado decidir o melhor método para os pais educarem seus filhos? Não cabe aos pais esse direito? Mas, e os filhos que se sentem reprimidos pelo excesso de autoridade dos pais, ficarão sem direito algum de recorrer contra as palmadas que recebem como punição?
Discussões polêmicas como essa nos leva a pensar, não só como estudantes de Direito, mas como indivíduos sociais sobre os quais recai, de forma ou outra, as conseqüências dessas leis, sobre os poderes atribuídos ao Estado.
Esclareço, desde já, ser de uma opinião pessoal da qual partirá meu raciocínio. Mesmo estando de acordo com a idéia de ?preservação? da esfera privada contra a intervenção estatal em alguns assuntos, este é um ponto delicado. Nessa e em algumas outras ocasiões seria benéfica a maior intervenção do Estado, de maneira que sua atuação a favor das crianças e adolescentes, contra algumas formas de punição empregadas pelos pais/responsáveis que abusam de sua autoridade, poderia garantir a segurança e a integridade física e mental dos menores.
Em alguns casos, é importante ou até necessário que as esferas públicas e privadas tenham um entrelace, seja para assegurar melhorias sociais, seja para concretizar interesses de alguma das partes. São muitos os casos em que a ajuda estatal foi de suma importância para que uma empresa escapasse da falência. Portanto, mesmo que se pregue uma separação concreta entre público e privado, as esferas podem se confundir.
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- Interesse Privado
A divisão entre direito público e direito privado remonta ao direito romano, ainda hoje não há consenso nos seus traços diferenciadores. A dicotomia tem origem na Roma antiga e segue até atualmente. De modo grotesco, direito público compreende...
- A Confusão Entre O Público E O Privado
Na concepção de Weber, a ideia de direito público nasce com a divisão dos poderes. Isto é, o Direito passa a ser distinguido como público ou privado conforme o poder político atribui determinadas competências a cada poder.Tarefa complexa é medir...
- A Permeabilidade Entre O Direito Público E O Direito Privado
A delimitação entre direito público e privado é bem complexa, confundindo-se em várias ocasiões, causando, assim, discordância na distinção destas duas esferas. De acordo com Weber no parágrafo 1 do capítulo VII, Sociologia do Direito, ele...
- Estirado No Sofá Da Sala De Estar
Em tempos marcados pelo individualismo e pela racionalização (inclusive das relações pessoais, que se fazem meramente "contrato", na maioria das vezes), pode-se distinguir facilmente a matemática da biologia, o gorduroso do saudável, o não-rentável...
- Debate: Congresso Pode Proibir A "palmada Educativa" / Debate: Congress Can Prohibit The "spanking Educational"
O Congresso brasileiro discute um projeto de proibe aos pais darem as tradicionais palmadas nos filhos. Caso a lei seja aprovada os pais que darem palmadas nos filhos poderão ser punidos. A punição prevista é que tais pais sejam encaminhados para...