Sociologia
- Cotas Em Universidades Públicas
A questão das cotas nas universidades públicas é alvo de controvérsias de diferentes formas. De um lado, os defensores da meritocracia defendem que é necessário o esforço para que seja atingido o requisito básico para se ingressar na universidade....
- Direito Ao Lado Do Pluralismo E Da Emancipação
A interpretação da nossa Constituição Federal feita pelo Partido Democratas `a medida que alegou a inconstitucionalidade da implementação de cotas raciais nas universidades se mostrou bastante rasa. Rasa porque soube muito bem manipular uma série...
- Cotas Raciais: Uma Reflexão "boaventurana" Na Perspectiva Do Direito Emancipatório
O Direito, para Boaventura de Souza Santos, tem a função de ser um instrumento emancipatório. A partir da dialética regulada, cabe ao Direito funcionar como agente de expansão do alcance do contrato social, sem todavia romper totalmente com a estrutura...
- Cotas Raciais Como Forma De Emancipação Social
Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto ?poderá o direito ser emancipatório?? a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores...
- Sobre Multiculturalismo
Atenção alunos do 2º ano! Assisti há pouco uma entrevista com o sociólogo Demétrio Magnoli sobre A história do pensamento racial. Lembrei que o sociólogo é doutor em Geografia Humana e, por estarmos tratando de Multiculturalismo, faço uma transcrição...
Sociologia
COTAS RACIAIS: VOCÊ PRECISA SABER.
Por causa da desigualdade entre as raças, o Brasil adotou a lei das cotas, onde os candidatos são selecionados de acordo com as suas caraterísticas. Muitos indivíduos discordam deste sistema, pois acreditam que o mesmo seja discriminatório, aumentado ainda mais o conflito entre as raças. Outros concordam, pois seria uma forma de avançar para resolver as questões raciais. Além disso, os participantes do sistema são em sua maioria de famílias de baixa renda, sendo defendido a lei das cotas sociais.
O que são cotas raciais?
As cotas raciais são um sistema proposto através do modelo de ação afirmativa existente em alguns países para diminuir as desigualdades raciais de acordo com a etnia de determinados grupos.
História das Cotas
Em 1960, nos Estados Unidos, esse projeto foi implantado para amenizar a desigualdade entre brancos e negros. As políticas afirmativas, nos EUA, auxiliaram os negros a encontrarem melhores empregos e terem maior educação, bem como ter posições importantes na sociedade. Neste país, apenas uma minoria conseguiu estes benefícios, a outra parte continua vivendo em condições precárias.
No Brasil, apenas a partir de 2000, órgãos públicos e universidades implantaram o sistema. Uma das primeiras universidade no Brasil, foi a Universidade de Brasília (UnB), no ano de 2004.
A partir daí, as ações afirmativas começaram a se espalhar, chegando a nível federal. O sistema de cotas passou a ser válido não somente para negros, mas indígenas e portadores de deficiência.
Estatuto da Igualdade Racial
Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial entrou e vigor e a partir dele foram preparados uma série de políticas públicas em prol dos afro-brasileiros, como a inclusão dessas comunidades em programas do governo e outras áreas da sociedade. Além disso, o estatuto é responsável por dar a autonomia para a Justiça combater crimes de racismo virtual e também a discriminação racial, através de ouvidorias. Prevê também a obrigatoriedade do governo de realizar festas religiosas e manifestações culturais voltadas para os africanos.
Mas o que não contém no Estatuto são as cotas para negros em universidades, sendo facultativo, que as universidades adotem o sistema; além disso também não há a isenção fiscal para a empresa que contratasse 20% dos negros e a reserva de 20% de negros na televisão e em comerciais.
Outro benefício para a população afro-brasileira, para alunos de escola pública e também para alunos vindos de outros países, principalmente africanos, foi a criação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), autarquia ligada ao Ministério da Educação, sediado no Ceará, em Redenção. Seu objetivo é contribuir com uma educação de alta qualidade e desenvolvimento do Brasil e dos países de língua portuguesa, buscando superar as desigualdades sociais. Essa instituição foi criada com base na lei nº 12.289/2010.
Como aderir as Cotas?
Para aderir ao benefício, o indivíduo precisa assinar um termo se autodeclarando de acordo com sua raça no momento da inscrição, alguns também poderão passar por uma entrevista.
Cotas nas Universidades
De acordo com a Lei nº 12.711/2012, o ingresso dos alunos em instituições e universidades federais irá depender da quantidade de vagas oferecidas pelo curso, sendo que deverá ser reservado no mínimo 50% para alunos de escola pública. Destas vagas metade será separada para estudantes que tenha uma renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. As vagas ainda atenderão critérios como cor ou raça, de acordo com dados do último censo do IBGE.
Existem universidades no Brasil que reservam vagas tanto para negros, quanto para índios, como por exemplo a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal do Maranhão. Apesar disso, existe um percentual baixo de indígenas que terminam o ensino médio e posteriormente entram na universidade.
Cotas Raciais em Concursos Públicos
Existem projetos de lei que reservam vagas para índios e negros para concurso público. Mas essas medidas também entram em controvérsias por algumas pessoas que afirmam ser esta, uma nova forma de discriminação e também fere os princípios da Constituição Federal. Para os favoráveis à medida, se existem cotas para universidades, o certo seria também para concursos. Além disso, seria uma forma de índios ingressarem na carreira pública para ajudar sua aldeia.
Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff divulgou o envio de um projeto de lei para cotas no serviço público para afrodescendentes, reservando cerca de 20% das vagas para os negros, tanto para concursos federais, e posteriormente para os estaduais e municípios.
http://negros-no-brasil.info/cotas-raciais.html
loading...
- Cotas Em Universidades Públicas
A questão das cotas nas universidades públicas é alvo de controvérsias de diferentes formas. De um lado, os defensores da meritocracia defendem que é necessário o esforço para que seja atingido o requisito básico para se ingressar na universidade....
- Direito Ao Lado Do Pluralismo E Da Emancipação
A interpretação da nossa Constituição Federal feita pelo Partido Democratas `a medida que alegou a inconstitucionalidade da implementação de cotas raciais nas universidades se mostrou bastante rasa. Rasa porque soube muito bem manipular uma série...
- Cotas Raciais: Uma Reflexão "boaventurana" Na Perspectiva Do Direito Emancipatório
O Direito, para Boaventura de Souza Santos, tem a função de ser um instrumento emancipatório. A partir da dialética regulada, cabe ao Direito funcionar como agente de expansão do alcance do contrato social, sem todavia romper totalmente com a estrutura...
- Cotas Raciais Como Forma De Emancipação Social
Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto ?poderá o direito ser emancipatório?? a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores...
- Sobre Multiculturalismo
Atenção alunos do 2º ano! Assisti há pouco uma entrevista com o sociólogo Demétrio Magnoli sobre A história do pensamento racial. Lembrei que o sociólogo é doutor em Geografia Humana e, por estarmos tratando de Multiculturalismo, faço uma transcrição...