Sociologia
O Brasil vive, desde sua redemocratização, um período de grande atuação de seu Poder Judiciário sobre assuntos de relevâncias social e política em âmbito nacional. Este fenômeno é denominado "judicialização", que assim é explicada por Luís Roberto Barroso: "Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo". Dessa forma, foi o próprio contexto democrático e o conteúdo da Constituição que conduziram o país a essa prática.
O ativismo judicial, por sua vez, se refere à interferência em relação ao campo em que os outros dois poderes atuam, de modo a concretizar e e fazer valer, de fato, valores constitucionais. No caso apresentado, o partido Democratas abriu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - um meio de controle de constitucionalidade - apresentando alguns artigos da Constituição que teriam sido feridos com a implementação do "sistema de cotas", na UnB. Através desse exemplo, notamos características do processo de judicialização e do ativismo judicial, com a premissa da proteção da garantia fundamental de igualdade, ao interpretar o texto constitucional e aplicá-lo a um caso específico, que não constava na Constituição (por interesse e estratégia dos constituintes). O que se analisava, portanto, era a transformação do direito formal em material e sua legitimidade. Assim, o STF interpretou as cotas como matérias que possibilitariam uma maior igualdade de acesso nas universidades públicas
Leonardo Nicoletti - 1º Ano - Direito diurno
- O Processo De Judicialização E O Ativismo Judicial Brasileiro.
O processo de Judicialização e o Ativismo Judicial brasileiro.O Brasil presencia, cada vez mais, a atuação ativa de seu poder judiciário, principalmente em relação a grandes questões do cenário pátrio. Pode-se notar um nítido cenário de judicialização...
- O Judiciário E O Seu Novo Campo De Atuação
Luís Roberto Barroso desenvolve seu texto acerca de dois conceitos próximos: a Judicialização e o Ativismo Judicial. A Judicialização significa que questões do âmbito político e social, que tradicionalmente são abordadas pelo Poder...
- A Atuação Do Judiciário
Verifica-se, hoje, uma forte atuação do judiciário em algumas questões políticas. De acordo com Luiz Roberto Barroso a judicialização significa que algumas decisões que antes eram decididas por instancias tradicionais como o congresso nacional...
- O Papel Do Judiciário Nas Demandas Sociais
Luís Roberto Barroso em seu artigo ?Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática?, aborda o processo de Judicialização, o qual não é exclusivamente brasileiro. Ele ocorre quando...
- Judicialização, Ativismo Judicial E Cotas Raciais
A discussão envolvendo a constitucionalidade da existência das cotas raciais levantada pelo pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Partido dos Democratas, com o intuito de declarar inconstitucional a implementação de...
Sociologia
Democracia e Judicialização
O Brasil vive, desde sua redemocratização, um período de grande atuação de seu Poder Judiciário sobre assuntos de relevâncias social e política em âmbito nacional. Este fenômeno é denominado "judicialização", que assim é explicada por Luís Roberto Barroso: "Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo". Dessa forma, foi o próprio contexto democrático e o conteúdo da Constituição que conduziram o país a essa prática.
O ativismo judicial, por sua vez, se refere à interferência em relação ao campo em que os outros dois poderes atuam, de modo a concretizar e e fazer valer, de fato, valores constitucionais. No caso apresentado, o partido Democratas abriu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - um meio de controle de constitucionalidade - apresentando alguns artigos da Constituição que teriam sido feridos com a implementação do "sistema de cotas", na UnB. Através desse exemplo, notamos características do processo de judicialização e do ativismo judicial, com a premissa da proteção da garantia fundamental de igualdade, ao interpretar o texto constitucional e aplicá-lo a um caso específico, que não constava na Constituição (por interesse e estratégia dos constituintes). O que se analisava, portanto, era a transformação do direito formal em material e sua legitimidade. Assim, o STF interpretou as cotas como matérias que possibilitariam uma maior igualdade de acesso nas universidades públicas
Leonardo Nicoletti - 1º Ano - Direito diurno
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- O Processo De Judicialização E O Ativismo Judicial Brasileiro.
O processo de Judicialização e o Ativismo Judicial brasileiro.O Brasil presencia, cada vez mais, a atuação ativa de seu poder judiciário, principalmente em relação a grandes questões do cenário pátrio. Pode-se notar um nítido cenário de judicialização...
- O Judiciário E O Seu Novo Campo De Atuação
Luís Roberto Barroso desenvolve seu texto acerca de dois conceitos próximos: a Judicialização e o Ativismo Judicial. A Judicialização significa que questões do âmbito político e social, que tradicionalmente são abordadas pelo Poder...
- A Atuação Do Judiciário
Verifica-se, hoje, uma forte atuação do judiciário em algumas questões políticas. De acordo com Luiz Roberto Barroso a judicialização significa que algumas decisões que antes eram decididas por instancias tradicionais como o congresso nacional...
- O Papel Do Judiciário Nas Demandas Sociais
Luís Roberto Barroso em seu artigo ?Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática?, aborda o processo de Judicialização, o qual não é exclusivamente brasileiro. Ele ocorre quando...
- Judicialização, Ativismo Judicial E Cotas Raciais
A discussão envolvendo a constitucionalidade da existência das cotas raciais levantada pelo pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Partido dos Democratas, com o intuito de declarar inconstitucional a implementação de...