Sociologia

O processo de Judicialização e o Ativismo Judicial brasileiro.

O Brasil presencia, cada vez mais, a atuação ativa de seu poder judiciário, principalmente em relação a grandes questões do cenário pátrio. Pode-se notar um nítido cenário de judicialização onde o Poder Judiciário passa a decidir acerca de questões que produzem grandes consequências tanto políticas como sociais que outrora eram tradicionalmente decididas pelas instância do Poder Legislativo. As causas desse fenômeno são das mais diversas porém pode-se elencar o próprio processos de redemocratização, o qual garantiu maior acesso ao cidadão acerca dos seus direitos, e a própria Constituição brasileira de 1988, uma vez que essa se mostra como uma carta analítica, isto é, abrange uma gama diversa de matérias. É de mister importância, também, apresentar o conceito de ativismo judicial o qual será utilizado para se analisar o caso relativo a política de cotas implantada na UnB. O ativismo judicial se mostra como um fenômeno onde há um claro exercício de vontade política do Poder Judiciário no sentido de uma interferência, em relação à área de atuação dos outros dois poderes, na concretização dos valores constitucionais.

No que diz respeito ao sistema de cotas implantado pela UnB e que foi alvo de ação de controle de constitucionalidade pelo DEM, mais precisamente uma Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental, é necessário levar em conta os fenômenos acima mencionados. É claro, no caso em questão, o processo de judicialização e o ativismo judicial uma vez que se pode observar a proteção da garantia fundamental da igualdade a partir da interpretação e aplicação do texto constitucional a uma situação que não estava claramente expostas na carta constitucional, no saco em questão a política de cotas, a fim de concretizar premissas constitucionais, ou seja, a transformação do direito formal em direito material. Ora, fica claro, que se interpretou o texto constitucional a fim de garantir a existência material de seus valores e, assim, englobar aqueles que eram excluídos dessa realidade, no caso em questão a igualdade na possibilidade de ingresso por todos nas universidades públicas.

João Pedro El Faro Lucchesi - 1º ano Diurno - Direito Unesp

- Judicialização E Ativismo Judiciário
A judicialização é o fato de algumas questões de larga repercussão política ou social estarem sendo resolvidas por órgãos do poder judiciário, e não pelas instancias políticas tradicionais : poder executivo e congresso nacional. A judicialização...

- Judicialização E Ativismo Judicial No Brasil
No artigo ?Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática?, Luís Roberto Barroso aborda, principalmente, a questão da judicialização no atual cenário político do Brasil. O fenômeno é caracterizado...

- O Judiciário E O Seu Novo Campo De Atuação
Luís Roberto Barroso desenvolve seu texto acerca de dois conceitos próximos: a Judicialização e o Ativismo Judicial. A Judicialização significa que questões do âmbito político e social, que tradicionalmente são abordadas pelo Poder...

- A Atuação Do Judiciário
Verifica-se, hoje, uma forte atuação do judiciário em algumas questões políticas. De acordo com Luiz Roberto Barroso a judicialização significa que algumas decisões que antes eram decididas por instancias tradicionais como o congresso nacional...

- O Imperativo De Interpretação Do Judiciário Frente As Demandas Sociais
Judicialização, segundo Luís Roberto Barroso, é o fenômeno no qual os órgãos do poder judiciário deliberam acerca de questões de repercussão política ou social que deveriam ser decididas pelo Legislativo...

Sociologia