Sociologia
- Democracia E Judicialização
O Brasil vive, desde sua redemocratização, um período de grande atuação de seu Poder Judiciário sobre assuntos de relevâncias social e política em âmbito nacional. Este fenômeno é denominado "judicialização", que assim é explicada por Luís...
- O Judiciário E O Seu Novo Campo De Atuação
Luís Roberto Barroso desenvolve seu texto acerca de dois conceitos próximos: a Judicialização e o Ativismo Judicial. A Judicialização significa que questões do âmbito político e social, que tradicionalmente são abordadas pelo Poder...
- A Atuação Do Judiciário
Verifica-se, hoje, uma forte atuação do judiciário em algumas questões políticas. De acordo com Luiz Roberto Barroso a judicialização significa que algumas decisões que antes eram decididas por instancias tradicionais como o congresso nacional...
- O Papel Do Judiciário Nas Demandas Sociais
Luís Roberto Barroso em seu artigo ?Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática?, aborda o processo de Judicialização, o qual não é exclusivamente brasileiro. Ele ocorre quando...
- A Judicialização E As Cotas
É notório que, nos últimos anos, o Judiciário tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira, mas salienta-se que tal fenômeno não é uma peculiaridade do Brasil, visto que, como destaca Barroso, desde o final da Segunda Guerra...
Sociologia
Judicialização e inclusão social
Segundo Luís Roberto Barroso, a judicialização é o fenômeno pelo qual assuntos de interesse político e social de grande repercussão são decididos pelo Judiciário e não pelas instancias tradicionais (pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo). Para o autor esse processo tem causas múltiplas, sendo uma expressão da tendência mundial e também relacionado ao modelo institucional brasileiro. No Brasil o Judiciário é visto como uma solução frente a ineficácia do Legislativo e do Executivo.
É importante ressaltar a diferença entre a judicialização e o ativismo judicial, o primeiro, no caso brasileiro, é resultado do modelo constitucional, o Judiciário decide porque não tem outra alternativa, já o segundo é uma escolha de interpretar a Constituição e expandi-la, podendo assim garantir a ampliação de direitos.
Em relação ao caso da implementação do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UNB), buscando uma maior inclusão social e a reparação de uma desigualdade histórica, fica claro que o Judiciário é chamado a responder uma questão político-social através de uma ação afirmativa. Apesar da alegação de inconstitucionalidade das cotas feita pelo Partido Democratas, a desigualdade existente no Brasil é mal gravíssimo e que deve ser o quanto antes reparado; a judicialização seria uma das soluções, já que como o próprio Barroso afirma, "o Judiciário é o guardião da Constituição e deve fazê-la valer, em nome dos direitos fundamentais e dos valores e procedimentos democráticos, inclusive em face dos outros Poderes". Sendo assim o Judiciário tem grande importância na defesa das minorias e na luta pela inclusão social e enquanto se mantiver a inércia dos outros dois poderes, ele continuará sendo nosso antibiótico, que porém deve ser utilizado de forma eventual e controlada.
Betina Pereira Rabelo- Primeiro Ano Noturno.
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