Sociologia

A metamorfose da limitação

A presente análise visa a interpretação do caso julgado a respeito da interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo sob a perspectiva do sociólogo francês Pierre Bourdieu, a respeito da constituição do campo jurídico.

O primeiro ponto a ser destacado é sobre o habitus próprio do campo jurídico, isso é, uma série de disposições incorporadas ao indivíduo em seus determinados grupos, a partir de seu convívio social, sendo uma manifestação característica a questão da linguagem. Vemos que no caso julgado a palavra aborto sofre um processo de eufemismo e é substituída por interrupção terapêutica da gravidez. Um termo técnico, desconhecido provavelmente desconhecido por aquele que não fazem parte do campo jurídico ou do campo científico medicinal.

Faz-se notar que durante o julgamento, os juízes discutem apenas aquilo a que se propõe julgar, no caso a interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo, estabelecida como terapêutica porque busca evitar possíveis consequências danosas que possam ocorrer, como é o caso da depressão pós parto. Esse julgamento que discute apenas aquilo que se propõe, deixa evidente a ideia de espaço dos possíveis.

O espaço do possível é a limitação para o alcance da ação, no qual a lógica dos micro-conflitos se diz para onde pode ir, isso porque em nenhum momento buscou-se adentrar o campo pantanoso da discussão sobre o aborto, não buscou uma discussão aprofundada a respeito da mulher e o direito ao próprio corpo, limitou-se a debater a respeito da interpretação medicinal sobre o feto anencéfalo, a presunção jurídica da vida e a ausência de expectativa de direito que o feto possui.

Nesse sentido, mostra-se também que a ciência jurídica não é autônoma, porque mobiliza saberes de outras ciências para fundamentar sua decisão

Em conclusão vemos que a via judicial não é suficiente, porque o Direito é limitado, mas apresenta-se uma questão um tanto quanto paradigmática ao refletirmos que ele vem sendo o principal mecanismo de emancipação social, o que nos mostra também que ele próprio vem sendo metamorfoseado e ganhando um colorido particular, com indivíduos atuantes mais abertos as novas concepções e aos problemas sociais.

Louise Fernanda de Oliveira Dias

1º Ano, Direito - Noturno

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