Sociologia

Era uma chance de mudança...

Polêmica foi o que marcou o caso do Pinheirinho, que envolvia o bairro deste mesmo nome formado por pessoas que participavam do MST em São José dos Campos. O terreno em que ele se encontrava pertencia à Massa Falida da empresa Selecta. De acordo com os moradores a propriedade tinha sido abandonada, não sendo produtiva, e assim, não cumprindo com sua função social, por isso estava sujeita a invasão.

Depois de oito anos de ocupação, a Massa Falida entrou com um processo na justiça para reintegração de posse, exigindo que o seu direito de propriedade, presente no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, fosse cumprido; entretanto, em contra partida, a defesa dos moradores foi feita com base no direito de moradia, presente no artigo 6º da Constituição Federal. No julgamento do caso, que contou com diversos recursos, a empresa, em sua maioria, acabou por ser favorecida, e como se vê na reclamação de conduta, isso ocorreu por meio de ilegalidades cometidas por juízes, pelo corregedor e presidente do TJSP, e pela polícia militar, todos esses representantes do Estado, que de acordo com Marx, tem o papel de amenizar a luta de classes e em razão disso se encontra do lado do proprietário, pois esse quer a permanência do status quo, ao contrario do proletariado que pode causar a intensificação dos conflitos.

Tudo isso acabou por resultar no chamado ?Massacre do Pinheirinho? e na violação do principio da dignidade da pessoa humana dos moradores, que foram expulsos, de forma bruta e violenta, do lugar que já consideravam como um lar, mostrando que o Estado é um instrumento repressivo da burguesia, utilizando da coerção para garantir a ordem, pois se a Selecta acabasse perdendo aquela propriedade geraria precedentes e resultaria em uma movimentação de outros sem-teto para a posse de outras terras.

Como, de acordo com Marx, as condições reais de existência do homem é que vão dizer o que o Estado representa, temos que a sua representação então recai nas pessoas que detém poderio financeiro, ou seja, na classe burguesa. E o mesmo, nesse caso, aconteceu com o Direito, que não foi justo, com o Judiciário desfavorecendo os moradores mais uma vez ao negarem o pedido de defesa da Defensoria Pública. Demonstrando assim, mais uma vez as ideias de Marx, entre elas a que diz que o Direito sofre influencia direta e forte do poder econômico e que razão emana de uma classe e não mais do Estado, pois essa é a classe que ?faz? o direito.

Paula Santiago Soares

1º ano Direito - Diurno

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