Sociologia

Não basta um rabo de galo para fazer a revolução, mas parece que basta um alucinado e dois minutos de propaganda para aprovar para o menor a redução

"É isso que o Brasil deseja há 22 anos", disse na Câmara o deputado Felipe Maia, do DEM do RN, sobre a redução da maioridade penal. "É a posição majoritária nas ruas".

"Eles são aliciados por bandidos para cometerem crimes porque são menores e não podem ficar presos".

"A violência está tão alarmante por causa destes marginais mirins".

As frases anteriores tornaram-se tão frequentes em nosso cotidiano que já nos soam "comuns". Essas tiveram sua popularidade impulsionada pelos grandes setores midiáticos que, mesmo sabendo que os menores de idade não são responsáveis pela grande parte, nem mesmo a principal fonte, da criminalidade, clamam que a redução da maioridade penal seria a solução para o fim da onda de violência que assola os grandes centros urbanos.

O discurso inflamado propagado pela grande mídia remete à frase proferida por Marx, na qual diz que "despertar esperanças fantásticas jamais levariam à salvação dos que sofriam, mas sim à sua própria destruição". Defensor, junto a Engels, da análise real da sociedade e do embasamento científico para alcançar-se a solução dos problemas da sociedade, Marx não teria outra análise senão a de desqualificar esse discurso farisaico e falacioso da grande mídia, já que a única intenção percebível dessa, junto à ala mais conservadora do Congresso, seria explorar os sentimentos mais primitivos (a vingança) de uma população amedrontada.

Não existe uma mísera estatística indicando que a questão central do aumento da criminalidade seja a maior atuação dos menores. Ao contrário: em São Paulo, dados de 2013 da Fundação Casa mostravam que, dos 9016 meninos e meninas internados, 49 eram menores suspeitos de latrocínio. Menos de 1%. Segundo o Ministério da Justiça, 0,9% dos crimes no país foram cometidos por jovens entre 16 e 18. Falando apenas em homicídio, o número cai para 0,5%.

O Brasil está um país violento e é compreensível que o medo impere. Mas a ideia de que exista uma epidemia de assassinatos cometidos por crianças é falsa, sem embasamento científico algum. Tem um enorme apelo nos instintos básicos e favorece o surgimento de falsos heróis como os cunhas que mandam no Brasil.

A letra da música "Classe média", de Max Gonzaga e Banda Marginal, produzida em 2005, que transcrevo em parte abaixo, hoje tem maior atualidade e nos ajuda a entender como se forma ou se manipula a opinião em nosso país.

Sou classe média.

Papagaio de todo telejornal

Eu acredito

Na imparcialidade da revista semanal (...)

Mas eu "tô nem aí"

Se o traficante é quem manda na favela

Eu não "tô nem aqui"

Se morre gente ou tem enchente em Itaquera

Eu quero é que se exploda a periferia toda (...)

Mas se o assalto é em "Moema"

O assassinato é no "Jardins"

E a filha do executivo

É estuprada até o fim

Aí a mídia manifesta

A sua opinião regressa

De implantar pena de morte

Ou reduzir a idade penal (...)

E eu que sou bem informado

Concordo e faço passeata

Enquanto aumento a audiência

E a tiragem do jornal ( ....)

Toda tragédia só me importa

Quando bate em minha porta

Porque é mais fácil condenar

Quem já cumpre pena de vida?

Apenas por curiosidade e intento de reflexão sobre o assunto, o texto original da proposta de redução da maioridade penal, de 1993, é do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) e altera o artigo 228 da Constituição, baixando de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal.

Domingos, que é evangélico, se define como um ?visionário?. No ano passado, foi condenado em segunda instância por envolvimento no esquema de corrupção da Operação Caixa de Pandora. O TJ do DF o considerou culpado por improbidade administrativa ao ter recebido dinheiro para levar a estrutura de seu partido a apoiar o governo. Essa foi a segunda condenação de segunda instância de Benedito em menos de um ano. O ex-deputado não tem idade entre 16 e 18 anos...

Rafael dos Anjos Souza

Direito Noturno, turma XXXII

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