A transparência na sociedade democrática, por Claudio Lamachia*
Embora de vez em quando sofra alguns tropeços e arranhões, a jovem democracia brasileira vem se desenvolvendo de forma bem satisfatória para um país que passou tantos anos sob o jugo de uma ditadura militar. De qualquer modo, ainda há muito no que avançar para que se possa chegar à plenitude democrática sonhada por gerações de brasileiros. Estes avanços pressupõem o respeito a princípios democráticos sem os quais o regime não se sustenta. Dentre os preceitos inerentes à sociedade moderna que se almeja, ao lado, por exemplo, dos direitos fundamentais da pessoa, está o princípio da transparência, que deve permear todos os atos que envolvem a gestão da coisa pública.
Não há que haver segredos na administração dos bens públicos, assim como não deve constar sigilo em quaisquer ações de autoridades. As pessoas que exercem cargos nos três poderes ? Executivo, Legislativo e Judiciário ?, tenham elas sido eleitas pelo voto ou ungidas ao posto por designação, precisam ter em mente que suas vidas e atitudes devem ser pautadas pela total e absoluta visibilidade dos seus atos, sejam eles praticados em praças, gabinetes fechados ou mesmo em conversas telefônicas que digam respeito à condução de assuntos públicos, pois o que está em jogo é o bem maior da coletividade.
O mesmo princípio constitucional que determina ser obrigatória a publicidade dos atos na vida pública ? artigo 37 ? deveria reger os processos judiciais em que autoridades são demandadas. À exceção de situações que coloquem em risco a intimidade das pessoas, o restante das ações que envolvam agentes públicos deveria ser dado ao conhecimento da sociedade para que esta possa fazer o seu próprio julgamento dos casos. Segredos, reservas ou sigilos ainda são percalços a serem superados para que a nossa democracia alcance níveis mais altos e bem sedimentados. A nação brasileira já tem perfeita compreensão de que o melhor caminho para o amadurecimento das regras democráticas é a divulgação da verdade dos fatos, bons ou maus, sejam quem forem seus protagonistas.
A ocultação da realidade só beneficia culpados e os inimigos da transparência exigível em todos os degraus da administração pública. Em geral, os segredos ligados ao que deveria ser de conhecimento público representam um risco inadmissível para a democracia e que precisamos banir do nosso meio político-administrativo, pois a sociedade tem o direito de saber tudo sobre o seu próprio destino, até para que possa conduzi-lo da melhor forma possível.
Fonte: Jornal Zero Hora - nº 16101 - 21 de setembro de 2009
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