a reeleição e as falácias dos políticos

Adriano Codato e
Luiz Domingos Costa

O apoio ?popular? à possibilidade do Presidente Lula disputar já no ano que vem mais um mandato e a expectativa, entre alguns políticos da base, de que ele vença facilmente a eleição dá o que pensar.

Há pelo menos dois problemas que se impõem por si mesmos e que podem ser abordados a partir desse episódio: os valores do campo político e as interseções entre o campo político e o campo jornalístico. Porque o assunto é comprido, vamos falar aqui só do primeiro.

Existem três falácias embutidas no argumento a favor do continuísmo. A primeira falácia diz respeito ao ?clamor popular?.

O conceito de democracia supõe, evidentemente, que se atenda à vontade dos eleitores. Mas não é apenas isso caracteriza o regime liberal-democrático. Outros elementos são fundamentais na definição e na prática da democracia ocidental. Dentre esses, a alternância no poder e a estabilidade das regras do jogo.

É necessário que um candidato derrotado nas urnas entregue o governo aos seus opositores quando estes forem vencedores. Paralelamente, a oposição tem de acreditar que um governante, na iminência de perder seu mandato nas urnas, não vire a mesa e desfaça o acordo legal e tácito de que o próximo vencedor assume o poder. Este tipo de confiança, fundamental para garantir a alternância no poder, só existe com base na fé de todos na legalidade e na legitimidade das regras do jogo e na continuidade das mesmas.

Por isso, um líder ou um partido que altera as regras do jogo em benefício próprio sabota dois princípios fundamentais da democracia representativa. Isso abala tanto a confiança que a classe política deposita no tipo de jogo (a democracia como o melhor método de seleção de lideranças), como a confiança popular na natureza do jogo (a democracia como um valor político generoso).

Os políticos e os partidos intuem que a chance de ganhar eleições e assumir o poder é uma das principais garantias não só de que continuem disputando, mas que haja disputa (isto é, democracia). Paradoxalmente, a democracia, como bem público, é o resultado indireto do interesse privado dos políticos no sucesso da própria carreira.

A manutenção das regras e a mudança de líderes são fundamentais para assegurar não só a reprodução política dos políticos profissionais, mas a legitimidade do sistema. Bem ou mal, essa é a causa da estabilidade democrática. Ela não é só uma tara jurídica ou uma miragem liberal, mas uma garantia contra eventuais tiranias, populares ou não.

A segunda falácia diz respeito à submissão do tema da reeleição a um plebiscito popular agora. Há aqui um problema menos de forma (o plebiscito como método de consulta) do que de oportunidade.

Plebiscitos, consultas periódicas, mandatos mais curtos, mecanismos mais eficientes de controle sobre os representantes, eleições para postos político-administrativos e judiciários, formas de deliberação alternativas à parlamentar não são práticas estranhas a democracias consolidadas. Nem foram inventadas pelo socialismo bolivariano, como imaginam, escandalizados, os conservadores. Há muitos mecanismos e mecanismos muito diferentes de participação cívica. Nos EUA, em alguns estados elege-se desde magistrados das cortes estaduais até o administrador regional da prefeitura. Na França, o cargo de vereador recebe uma remuneração simbólica (pouco mais de 200 euros), as reuniões são à noite, uma vez por semana e após o trabalho. Os conselheiros municipais se especializam em um assunto apenas e têm de prestar contas das suas decisões, além de ouvir as associações civis envolvidas em cada questão. Por exemplo.

No Brasil, junto com a consolidação democrática consolidou-se a idéia errada na ?opinião pública? e naqueles que fazem a opinião pública que democracia é igual a eleições periódicas. E só. E que os mandatos executivos e legislativos são propriedade dos políticos de carreira. O fato de eles usarem essas posições de poder para, na maioria do tempo, investir na própria carreira e o fato dos eleitores se esquecerem em quem votaram em menos de seis meses depois da ?festa da democracia? dá bem a medida do caráter limitado do regime democrático entre nós.

Um plebiscito agora e para isso ? a emenda da reeleição ? é oportunismo. Por que plebiscitos e outras formas de mobilização da opinião pública não são utilizados com mais freqüência? Parece óbvio que os parlamentares que insistem nesse assunto estão preocupados exclusivamente com a manutenção dos privilégios que dispõem: cargos na burocracia do executivo e posições de comando no legislativo. Além das vantagens materiais consideráveis derivadas dessas primeiras.

A terceira falácia diz respeito ainda ao plebiscito popular. Há na proposta também um problema de conteúdo: o ?popular? como metro da opinião pública.

Se decidirmos estender os mandatos de cada presidente com alta popularidade no Brasil (de dois para três, de três para quatro etc.), correremos dois riscos. Manter um único presidente por períodos muito longos, experiência que dificilmente dá certo. O segundo risco é transferir o poder de deliberação não para o eleitorado, mas para os institutos que medem e as empresas que divulgam a ?popularidade?. Quem já fez pesquisa sabe como pesquisas podem ser feitas. Além de tudo, sempre pode surgir a mesma proposta, só que pelo verso: a destituição de governantes por falta de apoio ?popular? ou por baixos índices de aprovação da ?opinião pública?. Desnecessário lembrar como a opinião pública é produzida.

Portanto, a emenda da reeleição não tem nada a ver com ?popularidade?. Essa manobra oportunista e casuísta só pode surgir de um mundo político que gira em falso, se preocupa demais em legislar sobre suas próprias vantagens e privilégios, e, como confessou um ilustre parlamentar, se lixa para a opinião pública. O distinto público só é chamado a opinar em plebiscitos quando se tem certeza de que o resultado será favorável a tal ou qual facção política.

Assim, o que está em jogo hoje não é responder ao apelo geral de uma fictícia opinião pública, mas aos interesses particulares do campo político. Raciocínio idêntico poderia ser aplicado à ?emenda da reeleição? do doutor Fernando Henrique. Que os políticos que apoiaram esta estejam contra a emenda atual não é uma incoerência. É um sintoma da falta de responsabilidade de toda a classe política com os princípios e pressupostos da democracia liberal.
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