Sociologia
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Boaventura de Sousa Santos, em seu texto, trata do Direito como ferramenta para a emancipação social, ou seja, de que forma que através dele a igualdade social possa ser promovida. Boaventura não deixa de notar a ascensão...
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Sociologia
As cotas raciais e o Direito emancipatório
Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse fascismo é o do ?apartheid social?, caracterizado pela separação entre a ?zona civilizada? e a ?zona selvagem?.
Na ?zona selvagem? estão as classes sociais mais humildes. No Brasil a maioria dos negros, por exemplo, estão inseridos nessa categoria. Essa ?zona selvagem? é marcada pela falta de amparo governamental, seja na saúde, moradia, emprego e educação. Aliás, esse último ponto é o que será abordado aqui.
Ao nos referirmos as cotas raciais nas universidades nos deparamos com diferentes posicionamentos. O DEM (partido dos democratas), por exemplo, apresentou uma atitude contraria as cotas. Em 2009, acionou a justiça apontando que o sistema de cotas raciais adotado pela UNB (Universidade de Brasília) é ilegal, contrário aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Porém, felizmente, o pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.
As cotas raciais é uma forma de diminuir as desigualdades sociais; buscando garantir um ensino superior público de qualidade as classes desfavorecidas social e economicamente. As cotas raciais são uma forma de tornar mais diversificada as universidade públicas que até então são totalmente homogêneas.
Inegável que o exame de acesso as universidades públicas é extremamente meritocrático, no entanto é preciso que todos os concorrentes partam do mesmo ponto; que disputem as vagas com aqueles que possuem as mesmas condições que as suas. O sistema de cotas, ao contrário do que alega o DEM, garante sim a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do caso aponta o Direito como meio para a emancipação social.
Júnior Henrique de Campos - 1º ano, Direito noturno
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