Sociologia
- Weber, Direito E Novos Direitos.
Para Max Weber, o Direito deve ser sistematizado, racional e não vinculado a um juízo de valor, o que ele chama de racionalidade formal. Outro conceito a ser aplicado ao Direito, é o que ele chama de racionalidade material, que consiste em ações...
- O Direito Em Weber E A Transgenitalização:do "formal" Para O "material"
Para Weber,o que podemos entender por racionalidade se constrói mediante diferentes processos de racionalização, os quais se expressam por caminhos múltiplos:a Racionalidade Formal se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos,a...
- A Racionalidade No Caso Dos Transexuais
Weber compreende que a modernidade é racional, construída mediante diferentes dinâmicas de racionalização, e entende também, que o direito é um instrumento da racionalidade burguesa. Para ele, a racionalidade se expressa de diferentes maneiras:...
- A Arte De Ir Além
Weber diz que o direito se constrói a partir da racionalidade do homem, ou seja, expressa o que é imanente à natureza do homem pautado na razão, dessa forma, alega que o direito da modernidade se constrói mediante diferentes dinâmicas de racionalidades...
- Transexualidade à Luz De Max Weber
Para Max Weber existem dois tipos de racionalidades que podem ser aplicadas ao direito: a racionalidade formal e a material. A primeira é estabelecida por meio de caráter calculável das ações e de seus efeitos, é a normatização do que é tangível...
Sociologia
Lacunas De Direito e Transgenitalização
Karl Emil Maximilian Weber (1864-1920) foi um jurista, sociólogo e economista alemão. O autor tece algumas considerações a respeito da modernidade e da racionalidade, isto é, segundo ele, o que se entende por modernidade se constrói mediante diferentes dinâmicas de racionalização. Nesse contexto Weber enumera quatro tipo de racionalidade:
- Racionalidade formal: se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos.
- Racionalidade material: leva em conta valores, exigências éticas, políticas, etc.
- Racionalidade teórica: domínio teórico da realidade.
- Racionalidade prática: cálculo metódico para atingir determinado fim.
Weber aponta que a racionalidade no direito consiste que toda decisão jurídica deve ser a aplicação de um dispositivo jurídico abstrato para um conjunto de fatos concretos. Sendo que todo conjunto de fatos concretos deve possuir um dispositivo jurídico abstrato que se relacione. Portanto o direito objetivo deve formar um sistema que não possua ?lacunas? de disposições jurídicas.
Tendo em vista tais ?lacunas? de disposições jurídicas, comentadas por Weber, pode-se fazer inferências a respeito da cirurgia de transgenitalização, mudança de nome e alteração da identidade de gênero que a parte-autora moveu ação judicial contra Vara Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Jales. Isto porque a transexual é portadora do direito fundamental à identidade. Tal caso se remete a um direito fundamental implícito, derivado do direito fundamental de liberdade, igualdade, privacidade, intimidade e dignidade da pessoa humana.
O direito à identidade é um direito fundamental, mas também é um direito humano. Se por um lado os direitos fundamentais já estão positivados no ordenamento jurídico de um Estado, os direitos humanos guardam relação com os documentos de direito internacional e por isso tem um valor universal. Conclui-se do caso da parte-autora que o Estado não pode omitir-se de prestar proteção a ela, visto que não existe ?lacunas? de direito que recuse proteção a transexual desse caso. Isto é, o direito positivo prevê dispositivos jurídicos que forneçam a parte-autora a sua cirurgia. Isso porque no choque entre os direitos fundamentais, destaca-se o princípio da proporcionalidade (que exige do Estado a proibição de proteção insuficiente, ou proibição às omissões inconstitucionais).
Fora do âmbito dos direitos fundamentais, a parte-autora ainda conta com outro dispositivo jurídico para ampará-la: o artigo 13 do Código Civil. Como a parte-autora ganhou licença médica para realizar a cirurgia, devido aos sintomas depressivos que passa em função de seu estado, ela pode dispor de seu próprio corpo, como diz o referido artigo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Matheus Vital Freire dos Santos ? 1º ano Direito - Noturno
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