Sociologia

O privilégio do mérito

Inserido em um contexto conservador, equivocadamente denominado de neoliberal, o controle da sociedade e de suas conquistas foi regulamentado levando como ideal o contrato social em que a burguesia assumiu o poder. Assim, avanços desta sociedade pós-modernista foram constantemente impedidos de progredir e de ampliar, até que o direito passou a se tornar um instrumento de emancipação social.

No ano de 2009, o Partido Democratas (DEM) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), entrou na justiça para questionar a constitucionalidade da lei que garantia uma determinada percentagem de vagas para os cotistas afrodescendentes na Universidade de Brasília (UnB). No Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a constitucionalidade da mesma, evocando, entre outros, princípios de Boaventura de Sousa Santos, quando diz: ?temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualde nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades?.

Dessa forma, o direito torna-se fundamental quando garante, na visão de Boaventura, uma Legalidade Cosmopolita, ou seja, quando os interesses humanos se sobressaem aos interesses do mercado e as necessidades reais sejam atendidas da maneira como deveriam. Tornar as universidades públicas um ambiente para brancos, com raras exceções, nada mais é do que uma forma de Fascismo Social, ou, Apartheid Social, segregando os afrodescendentes para uma condição marginalizada de educação.

Aceitar as cotas, no ambiente burguês, torna-se árduo, pois a sociedade é racista. E aceitar as cotas, seria reconhecer esse racismo. As cotas devem ser assumidas, portanto, como uma forma de reparação histórica da escravidão, como uma forma de solidariedade institucionalizada, bem como afirma Boaventura de Sousa Santos e como uma forma de afastar o privilégio do mérito.

VÍCTOR MACEDO SAMEGIMA PAIZAN - 1º MATUTINO

- O Diálogo Do Direito
Diferentemente de uma abordagem político-ideológica sob a pauta da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas do país, em especial a Universidade de Brasília (UnB), o Ministro Luís Roberto Barrosos, do Supremo Tribunal Federal...

- A Busca Da Igualdade Material
Boaventura Souza Santos, em seu artigo "Poderá o Direito ser Emancipatório?", onde a crise no capitalismo, passa a dar valor a tudo, levando nossa sociedade ao fascismo social. Esse fenômeno é caracterizada por uma disputa entre a minoria dominante...

- As Cotas Raciais E O Direito Emancipatório
Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse fascismo é o do ?apartheid social?, caracterizado pela separação entre a ?zona civilizada? e a ?zona...

- Cotas Raciais Como Forma De Emancipação Social
Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto ?poderá o direito ser emancipatório?? a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores...

- O Direito Contra O Fascismo Social
Boaventura de Sousa Santos, em seu texto, trata do Direito como ferramenta para a emancipação social, ou seja, de que forma que através dele a igualdade social possa ser promovida. Boaventura não deixa de notar a ascensão...

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