Sociologia
- O Direito Dos Transexuais à Luz Do Pensamento Weberiano.
Considera-se transexual a pessoa que possui fisicamente as características de um sexo porém, psicologicamente, ela sente-se e enquadra-se como sendo do sexo oposto. Em 2013, na vara especial da fazenda...
- O Direito Em Weber E A Transgenitalização:do "formal" Para O "material"
Para Weber,o que podemos entender por racionalidade se constrói mediante diferentes processos de racionalização, os quais se expressam por caminhos múltiplos:a Racionalidade Formal se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos,a...
- Um Direito Transweberiano
Atualmente, cada vez mais, a cirurgia de mudança de sexo (transgenitalização) vem sendo requerida por aqueles que não conseguem se identificar com seu corpo (isto é, sentem-se psicologicamente como sendo do sexo oposto), e desejam, para se sentiram...
- A Racionalidade No Caso Dos Transexuais
Weber compreende que a modernidade é racional, construída mediante diferentes dinâmicas de racionalização, e entende também, que o direito é um instrumento da racionalidade burguesa. Para ele, a racionalidade se expressa de diferentes maneiras:...
- O Embate Entre O Direito Formal E O Material Para Com O Transexualismo.
Max Weber explicita a racionalização como essencial para a implantação da modernidade e o direito como fruto dessa racionalidade universal, sendo esta dividida em duas constantes: a racionalidade formal e a material. A primeira se estabelece mediante...
Sociologia
Utopia
Segundo Max Weber, a racionalidade do direito se daria mediante a observação de três princípios básicos: a) o direito, de uma perspectiva formal, deve abranger toda uma ?constelação? de fatos concretos; b) através da lógica jurídica, deve ser possível encontrar soluções para essa ?constelação? de fatos concretos com base nas disposições jurídicas abstratas vigentes; c) desse modo, o direito deve construir um sistema ?sem lacunas?.
O caso julgado consiste em um ?transexual que pleiteia cirurgia de mudança de sexo, bem como alteração do registro civil, para constar novo nome e modificação do sexo masculino para o sexo feminino?. A parte-autora é do sexo masculino, porém não se sente confortável com seu sexo biológico. Desde os 7 anos de idade, percebeu que, psicologicamente, pertencia ao sexo feminino, situação que gerava desconforto e sofrimento. Aos 10 anos já se vestia com roupas ditas femininas e aos 15 se submeteu a tratamento hormonal. A parte-requerente passou por intenso acompanhamento psicológico até decidir que, apesar dos riscos, a cirurgia de transgenitalização representaria o fim do sofrimento causado pelo sentimento de inadequação.
O magistrado decide o caso em favor da parte-requerente utilizando-se de normas constitucionais e ordinárias como argumento favorável. Tendo em vista o art. 13 do CC - ?Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes? - a cirurgia é possível se exigida por um médico. Por ser encarada como uma patologia pela psiquiatria e psicanálise (mesmo o magistrado não concordando com esse fato), o transexualismo da parte-autora se encaixaria na disposição do artigo.
Outro argumento utilizado pelo magistrado é o direito humano e fundamental à identidade, mesmo que a questão do transexual não seja expressa no art. 5º da Constituição Federal. No entanto, o juiz afirma que é possível expandir as disposições desse artigo para abranger tal grupo. Isto demonstra claramente a utilização de um direito formal a partir de uma perspectiva material. Nessa situação, o magistrado não cria um novo direito, apenas expande a forma de um direito já existente.
Ademais, este argumento pode ser relacionado com a utilização do direito natural pelas classes para tentar mudar a sociedade: apesar de usado como instrumento formal de mudança, seus resultados sempre se dão em uma perspectiva material.
O caso julgado é um exemplo de que o direito racional em Weber é um tipo ideal. Ainda hoje o direito positivo é utilizado como meio de dominação, o que leva os grupos marginalizados a expandirem a forma através da luta material. Desse modo, o direito ? como Weber já colocava ? continua sendo dialético e sua racionalidade pura, uma utopia.
Isabela Ferreira Sastre
1º ano Direito - Diurno
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