Sociologia

Judicialização e Democracia

O fenômeno da Judicialização, recorrente hoje no mundo inteiro, tem se tornado especialmente comum no Brasil desde o processo de redemocratização e estabelecimento da Constituição de 1988. Isso deve-se ao fato de que existe uma série de garantias de direitos previstas no texto constitucional tem sido usadas nos Tribunais como justificativas para processos contra governos Municipais, Estaduais e até contra a União, devido às disparidades entre aquilo que é prometido nos artigos e o que é efetuado pelos governantes. Além disso, o poder judiciário funciona muitas vezes como uma alternativa ao processo político convencional. Há também o ativismo judicial, que é quando o os juízes utilizam a interpretação de princípios genéricos previstos na constituição para "ampliar" o sentido de um artigo ou estender direitos não previstos totalmente no texto constitucional.

O caso das cotas na UNB pode ser considerado um exemplo de judicialização. O Partido Democratas utilizou uma Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental para tentar barrar, através da justiça, uma decisão administrativa da universidade. Foi com base em garantias constitucionais como a equidade, a não-discriminação racial e o princípio meritocrático que o partido fundamentou-se para considerar a adesão de cotas raciais como uma situação de inconstitucionalidade. A interpretação do STF, entretanto, foi de que princípios como a equidade material seriam atendidos pela adesão das cotas raciais, e que outros princípios constitucionais não seriam ofendidos, porém propriamente contemplados pelo sistema de cotas,

Finalmente, é preciso ter em mente de que o processo de judicialização e o ativismo judicial, embora sejam impostantes instrumentos de garantia de direitos e muitas vezes o último recurso de diversos movimentos sociais, não esta isento de falhas. A própria discrepância entre as garantias constitucionais e a capacidade material dos governos de fazer valer essas garantias já representa uma situação problemática, já que uma decisão judicial pode muitas vezes obrigar o governo local a fazer algo que foge às suas capacidades econômicas ou administrativas. Além disso, existe a ameaça ao próprio princípio democrático, já que as decisões do judiciário tem força de lei, mas seus membros não são eleitos.

André Luis Sonnemaker Silva - 1º ano Direito Diurno

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