Sociologia

A ferramenta Direito

O ser humano é um animal social. Não é possível para o homem um desenvolvimento e amadurecimento plenos fora da vivência do grupo, vistas as peculiaridades psicológicas próprias da espécie. A convivência, o contato com o outro, entretanto, são contraditórios em sua proposta, pois são resultado direto dos conflitos entre os indivíduos, da acentuação das diferenças ideológicas e comportamentais. O homem, ciente da necessidade da sociedade e da inevitabilidade dos atritos sociais, buscou criar uma ferramenta que regulamentasse o convívio social para torna-lo justo e racional. Eis que surgiu o Direito.

O Direito é um instrumento de ordenação social, que regulamenta a vida em sociedade de modo a torna-la justa, digna e estável, segundo, em tese, os preceitos da sociedade em que este se insere. O grande regulador do Direito aparece na figura do Estado, que reserva para si o controle da criação, edição e execução das leis que regem a vida dos grupos. O Governo brasileiro é hoje um desses grandes reguladores, tecendo as leis do povo, para o povo. Mas será que o "povo" a quem os dirigentes do país servem são aqueles que mais precisam de reformas? Será que o Direito em si, como fenômeno social advindo dos grupos e das reuniões, não deveria vir da massa, daqueles que mais recebem os efeitos do Direito?

As recentes demonstrações de descaso do Governo só demonstram que, na cabeça dos políticos, o direito achado na rua é só papel de bala, lixo de calçada. Embora exista o direito constitucional a uma moradia, o Brasil assiste há anos a desocupação de favelas em terrenos praticamente abandonados. Vide o caso Pinheirinho, recente desocupação ocorrida na cidade de São José dos Campos, em que imperou o direito à especulação imobiliária de um empresário poderoso sobre o direito à moradia de milhares de cidadãos pobres. O Direito que vem do Estado, muitas vezes, não é justo, e portanto, não é direito. Confiar a alguns "esclarecidos" o destino de toda uma sociedade é perigoso: somente através da luta, da discussão e do debate nascidos no coração do povo é que poderão as leis atender às necessidades desse povo. Se este é o tempo em que deve-se defender o óbvio, a inércia sancionará o absurdo.

André Luis Sonnemaker Silva - 1º ano Direito diurno - Turma XXXI

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