Sociologia
A isonomia ou igualdade de tratamento perante a lei é um princípio jurídico reconhecido pelo direito ocidental há eras, apesar de suas idas e vindas. Porém, nem sempre a aplicação do conceito esteve atrelada à uma aplicação justa do direito. Dessa forma, desenvolveu-se a forma "deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade". Na época de Aristóteles, a frase nem sempre levou ao resultado isonômico, mas desde o desenvolvimento e afirmação dos direitos humanos nas constituições, cada vez mais medidas buscam alcançar a chamada justiça social.
Sob essa máxima encontram-se as cotas raciais, defendidas através desse princípio pelo ministro Fux. Os críticos das cotas simplificam o debate rebatendo o argumento de que estas pretendem atenuar os danos causados por séculos de escravidão aos negros. Como sustenta a ADPF do partido Democratas, tais cotas acentuariam a desigualdade de tratamento e o preconceito por ressentimento das outras etnias, ao invés de consertar um erro histórico. No entanto, engana-se quem se baseia na argumentação de que as cotas raciais possuem essa pretensão. Como medida afirmativa, temporária, seu objetivo é proporcional a igualdade esperada por pardos, negros e indígenas que sofrem por estarem marginalizados na sociedade. A proporção de negros nas universidades públicas demonstram o tamanho do problema. Apesar de pardos e negros formarem mais de 50% do contingente populacional, apenas 2% dos bancos universitários costumam estar ocupados por estes grupos. Seria por falta de vontade? Por escolha pessoal? Ou falta de oportunidade mesmo? Em universidades que aplicaram as cotas raciais a porcentagem já subiu para 8%, e continua crescendo. O dado mostra a raiz da desigualdade e a necessidade para as cotas enquanto não se constrói uma escola pública de qualidade.
Boaventura de Souza Santos explica o que é o apartheid social presente nas sociedades. Grupos inteiros estão excluídos da elite dominante com pouca perspectiva de mudança. Faça o teste do pescoço. Olhe para o lado, quantos negros há na sua sala de aula? Quantos negros há na TV? Papéis de estereótipos não contam. Compreendendo esse e outros problemas sociais se percebe a necessidade do direito ser emancipatório e contra hegemônico, como defendido por Boaventura. Os opositores criticam que há cotas para pobres e jovens provenientes da escola pública. Mas quem está nas melhores escolas públicas? Muitas vezes jovens brancos que não precisariam tanto de cotas devido à sua posição social quanto grande parte da população parda, negra e indígena. Portanto, é mister manter as cotas raciais, pelo menos por enquanto. É uma medida paliativa, sim, porém necessária, sem deixar de lutar por uma escola pública de qualidade, outra bandeira que deve ser acolhida pela luta universitária.
- Reflexo Das Cotas Na Universidade Pública
As cotas nas universidades públicas têm crescido consideravelmente desde sua implantação. A USP, por exemplo, pretende reservar no futuro 50% de suas vagas para cotistas. Tal questão nos faz pensar sua necessidade, importância e eficácia....
- Renda X Melanina
A grande discussão sobre cotas raciais nas universidades públicas aborda polêmicas com difíceis, se não praticamente impossíveis, respostas conciliadoras. Isto porque a grande dúvida de sua funcionalidade consta no ato de distinguir falta...
- Debate Sobre A Necessidade Das Cotas Raciais
Muito se fala sobre a implementação do sistema de cotas raciais na universidade. Aqueles que defendem esse tipo de cota argumentam que os negros foram explorados e discriminados por séculos e acabaram sendo marginalizados, geralmente ocupando...
- Direito Ao Lado Do Pluralismo E Da Emancipação
A interpretação da nossa Constituição Federal feita pelo Partido Democratas `a medida que alegou a inconstitucionalidade da implementação de cotas raciais nas universidades se mostrou bastante rasa. Rasa porque soube muito bem manipular uma série...
- Cotas E O Direito Emancipatório
Em seu artigo, ?Poderá o direito ser emancipatório??, Boaventura de Souza Santos apresenta o fascismo social, que é caracterizado pela presença de uma minoria dominante que busca se colocar a cima dos outros grupos. Boaventura apresenta...
Sociologia
Cotas raciais: a luta pela emancipação social
A isonomia ou igualdade de tratamento perante a lei é um princípio jurídico reconhecido pelo direito ocidental há eras, apesar de suas idas e vindas. Porém, nem sempre a aplicação do conceito esteve atrelada à uma aplicação justa do direito. Dessa forma, desenvolveu-se a forma "deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade". Na época de Aristóteles, a frase nem sempre levou ao resultado isonômico, mas desde o desenvolvimento e afirmação dos direitos humanos nas constituições, cada vez mais medidas buscam alcançar a chamada justiça social.
Sob essa máxima encontram-se as cotas raciais, defendidas através desse princípio pelo ministro Fux. Os críticos das cotas simplificam o debate rebatendo o argumento de que estas pretendem atenuar os danos causados por séculos de escravidão aos negros. Como sustenta a ADPF do partido Democratas, tais cotas acentuariam a desigualdade de tratamento e o preconceito por ressentimento das outras etnias, ao invés de consertar um erro histórico. No entanto, engana-se quem se baseia na argumentação de que as cotas raciais possuem essa pretensão. Como medida afirmativa, temporária, seu objetivo é proporcional a igualdade esperada por pardos, negros e indígenas que sofrem por estarem marginalizados na sociedade. A proporção de negros nas universidades públicas demonstram o tamanho do problema. Apesar de pardos e negros formarem mais de 50% do contingente populacional, apenas 2% dos bancos universitários costumam estar ocupados por estes grupos. Seria por falta de vontade? Por escolha pessoal? Ou falta de oportunidade mesmo? Em universidades que aplicaram as cotas raciais a porcentagem já subiu para 8%, e continua crescendo. O dado mostra a raiz da desigualdade e a necessidade para as cotas enquanto não se constrói uma escola pública de qualidade.
Boaventura de Souza Santos explica o que é o apartheid social presente nas sociedades. Grupos inteiros estão excluídos da elite dominante com pouca perspectiva de mudança. Faça o teste do pescoço. Olhe para o lado, quantos negros há na sua sala de aula? Quantos negros há na TV? Papéis de estereótipos não contam. Compreendendo esse e outros problemas sociais se percebe a necessidade do direito ser emancipatório e contra hegemônico, como defendido por Boaventura. Os opositores criticam que há cotas para pobres e jovens provenientes da escola pública. Mas quem está nas melhores escolas públicas? Muitas vezes jovens brancos que não precisariam tanto de cotas devido à sua posição social quanto grande parte da população parda, negra e indígena. Portanto, é mister manter as cotas raciais, pelo menos por enquanto. É uma medida paliativa, sim, porém necessária, sem deixar de lutar por uma escola pública de qualidade, outra bandeira que deve ser acolhida pela luta universitária.
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- Reflexo Das Cotas Na Universidade Pública
As cotas nas universidades públicas têm crescido consideravelmente desde sua implantação. A USP, por exemplo, pretende reservar no futuro 50% de suas vagas para cotistas. Tal questão nos faz pensar sua necessidade, importância e eficácia....
- Renda X Melanina
A grande discussão sobre cotas raciais nas universidades públicas aborda polêmicas com difíceis, se não praticamente impossíveis, respostas conciliadoras. Isto porque a grande dúvida de sua funcionalidade consta no ato de distinguir falta...
- Debate Sobre A Necessidade Das Cotas Raciais
Muito se fala sobre a implementação do sistema de cotas raciais na universidade. Aqueles que defendem esse tipo de cota argumentam que os negros foram explorados e discriminados por séculos e acabaram sendo marginalizados, geralmente ocupando...
- Direito Ao Lado Do Pluralismo E Da Emancipação
A interpretação da nossa Constituição Federal feita pelo Partido Democratas `a medida que alegou a inconstitucionalidade da implementação de cotas raciais nas universidades se mostrou bastante rasa. Rasa porque soube muito bem manipular uma série...
- Cotas E O Direito Emancipatório
Em seu artigo, ?Poderá o direito ser emancipatório??, Boaventura de Souza Santos apresenta o fascismo social, que é caracterizado pela presença de uma minoria dominante que busca se colocar a cima dos outros grupos. Boaventura apresenta...