Sociologia
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Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse fascismo é o do ?apartheid social?, caracterizado pela separação entre a ?zona civilizada? e a ?zona...
Sociologia
Debate sobre a necessidade das cotas raciais
Muito se fala sobre a implementação do sistema de cotas raciais na universidade. Aqueles que defendem esse tipo de cota argumentam que os negros foram explorados e discriminados por séculos e acabaram sendo marginalizados, geralmente ocupando lugares em que a saúde é precária, a segurança é ineficiente e a educação é de má qualidade, essa última normalmente é associada às escolas públicas. Nesse cenário, as cotas raciais funcionam como uma medida para tentar equiparar a competição pelo acesso à universidade entre alunos brancos e negros, além de corrigir o que seria um erro histórico. Por outro lado, aqueles que são contra essa política de cotas raciais defendem que a melhor maneira de solucionar esse quadro de desigualdade é melhorar o ensino público, fazendo assim com que os alunos negros de baixa renda tenham suas chances de entrar na faculdade ampliadas.
Diante desse contexto que motiva o debate em diversos espaços, o partido DEM (Democratas) elaborou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental em que critica a política de cotas raciais instituída na Universidade de Brasília e pede para que ela seja barrada. Polêmicas à parte, grande parte da análise feita desse assunto gira em torno da relação entre o sistema econômico vigente e as demandas de movimentos sociais. Boaventura de Sousa Santos observa que a instabilidade social se firma como condição para a estabilidade econômica. Por esse motivo é dito que no sistema atual, se não incluídas as cotas raciais, o processo de vestibular e o espaço universitário favorecem aqueles que lucram às custas de quem podem pagar uma educação boa, além de não favorecer quem não tem condições de adentrar o ensino superior.
É muito discutido também a hipótese de investir e fiscalizar mais as cotas sociais, as quais são baseadas na renda, a fim de ajudar aqueles que realmente precisam, além de promover a democratização da universidade, visto que grande parte das classes menos favorecidas é negra. Esse argumento costuma ser atacado mencionando a questão de que não se promove as cotas raciais apenas por causa da renda, mas também pela pluralidade que não é vista nas faculdades, já que a grande maioria é branca mesmo a população brasileira sendo composta por mais da metade de cidadãos negros.
O Direito pode ser emancipatório à medida que ajuda os movimentos sociais a lutar contra situações de injustiça e desigualdade (enquanto o Poder Legislativo não o fizer), cuidando para que no decorrer do processo histórico, a justiça alcance aqueles que se encontram em situação desfavorecida.
Antônio Carlos Müller - 1º Ano - Direito Noturno
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